Ager participou de evento na Praça Ipiranga

Escolhida como cenário para receber queixas de consumidores e prestar orientações nas várias modalidades de serviços públicos, a Praça Ipiranga sediou ontem, durante todo o dia, várias atividades em comemoração ao ‘Dia Mundial do Consumidor’. Ao todo, participaram das atividades 26 instituições públicas e privadas, a exemplo do 44º. BIMTZ, Setec, Ager/MT, OAB/MT, DRT/MT, Senac, Imeq/MT, Detran/MT, Procon/MT, Ager/MT e entidades representantes da categoria dos usuários de transporte coletivo intermunicipal.

Os integrantes dos trabalhos na Praça Ipiranga também comemoraram os 15 anos de criação da lei. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código Nacional de Defesa do Consumidor), que legisla o setor. Este é o terceiro ano consecutivo em que a Setec realiza o evento através do Procon/MT.

A presidente da Ager/MT, Márcia Vandoni, aplaudiu a demonstração de cidadania que o centro da capital registrava desde o início da manhã com as atividades desenvolvidas por instituições parceiras. Ela esclareceu que quem define o valor do serviço público (no caso das tarifas) é a Agência Reguladora. “Temos que estabelecer tarifas condizentes com as condições dos usuários, sem que o patamar definido seja justo, não beneficiando as concessionárias e nem tampouco onerando os usuários. É preciso um equilíbrio mútuo, e a Ager/MT se preocupa muito com isso. Somos ainda uma agência nova, quase engatinhando. E através do trabalho de regulação que desempenhamos, a qualidade dos serviços públicos nas áreas sob nossa responsabilidade tem melhorado sensivelmente”.

Márcia Vandoni parabenizou o Procon/MT e a Setec (Secretaria de Trabalho, Emprego e Cidadania) pela iniciativa do evento. “O Governo de Mato Grosso, como um todo, está de parabéns por promover empreendimentos similares, que inegavelmente servem de suporte para respaldar os direitos dos cidadãos”.

Na ótica da dirigente da instituição reguladora, “o usuário é um consumidor especial, porque ele nem sempre escolhe de quem vai comprar o serviço, como é o caso da distribuição de energia elétrica. Não pode assim negociar preços, enquanto usuário”.

Essa é, explica Vandoni, a diferença fundamental. “O poder público é sempre responsável pelo serviço que o usuário está comprando. Assim, o grande desafio da Ager/MT é controlar, fiscalizar, normatizar e buscar a consolidação de um serviço amplamente satisfatório à população, analisando o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e definindo uma tarifa que seja justa, que o consumidor possa efetivamente pagar”.

Márcia sintetiza que a sua missão na Ager/MT, em sintonia de trabalho com todos os integrantes da Agência, é definir uma legislação específica para o usuário do serviço público, para que possa ser transformada num Código de Defesa do Usuário.

A Ager/MT manteve ontem uma equipe de agentes reguladores de plantão na Praça Ipiranga até às 17 horas. Folhetos explicativos da área de energia e sobre as funções desempenhadas pela Ager/MT foram distribuídos no local, alternando esse trabalho com os atendimentos pessoais.

Conforme o coordenador de Relações Institucionais da Ager/MT, Jomine Freitas, “o Dia Mundial do Consumidor significou novamente um registro dos ganhos de conscientização das pessoas e conseqüentes avanços nos serviços das quais elas se utilizam diariamente”.

Enquanto o Procon atende reclamações diversas, sem se atrelar a setores específicos, a Ager/MT recebe usuários de energia e transporte, geralmente nas áreas que mais demandam reclamações. O coordenador da Ouvidoria, Joelmar Varjão, instrui para que os consumidores mantenham contato com a Ouvidoria do órgão, através do telefone 0800.647.6464.