Oficina começa nesta terça (15), sobre o preenchimento da CAT

O Serviço Social da Gerência Executiva do INSS, em Cuiabá, promove, nesta terça-feira (15), o evento "Conhecendo Dona "CATia" e Família", que é uma oficina sobre o preenchimento da CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, e Sistemas de Informações em Saúde. As atividades ocorrem nos dias 15 e 16, das 8h às 17h30, no Hotel Mato Grosso Palace, Rua Joaquim Murtinho, 170,

Centro.

O evento tem por finalidade contribuir para o fortalecimento da CAT, como instrumento estatístico e epidemiológico dos acidentes de trabalho, e com a difusão dos Sistemas de Informações de Saúde. Após a cerimônia de abertura, será proferida a palestra sobre "Proposta da Política Nacional da Saúde do Trabalhador", com João Donadon, coordenador-geral de Legislação e Normas (CGLN), do Departamento de Regime Geral de Previdência Social (RGPS), da Secretaria de Previdência Social (SPS).

Participam da oficina 86 representantes dos sindicatos dos trabalhadores rurais do Estado, e 14 técnicos dos Escritórios Regionais de Saúde de Mato Grosso. Participam, ainda, representantes da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, Superintendência de Saúde Coletiva (SUSAC), e Instituto de Saúde Coletiva (ISC), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador Rural - Esta ação faz parte do Projeto de Atenção à Saúde do Trabalhador Rural, desenvolvida desde 1999 pelo Serviço Social, em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (FETAGRI), por meio da Secretaria de Políticas Sociais.

Dos 35 municípios contemplados com o projeto, por meio de palestras sobre direitos e deveres do segurado especial da Previdência Social, foram atendidos 1.159 lideranças dos trabalhadores rurais em Mato Grosso. Com isso, houve maior acesso às informações, preservação dos documentos para a inscrição no INSS e acesso aos benefícios; maior agilidade na concessão dos benefícios; redução do número de intermediários e suas conseqüências; e estímulo ao processo de organização político-sindical e comunitário.

A concessão de benefícios aumentou significativamente, em Mato Grosso. Conforme pesquisa da Sintese Gold, em 1998, foram concedidos 4.844 benefícios rurais. Em 2004, o total passou para 10.446 benefícios concedidos pelo INSS, no Estado.

Acidente de Trabalho - Conforme a Instrução Normativa nº 95/03, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou, ainda, pelo exercício do trabalho dos segurados especiais que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução da capacidade para o trabalho, permanente ou temporária. A doença profissional e a doença do trabalho também são consideradas como acidentes do trabalho.

PREENCHIMENTO DA CAT

Toda vez que ocorre um acidente de trabalho, é necessário o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), em

seis vias. A CAT deve ser protocolada na Agência da Previdência Social (APS) mais próxima, ou pela Internet (www.previdencia.gov.br), com a seguinte destinação: 1ª via ao INSS; 2ª via ao segurado ou dependente; 3ª via ao sindicato que corresponda à categoria profissional do segurado; 4ª via à empresa; 5ª via ao sistema médico de atendimento; e a 6ª via à Delegacia

Regional do Trabalho (DRT). A responsabilidade pelo envio das vias da CAT compete ao seu emissor.

São parceiros deste evento a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Mato Grosso (FETAGRI), Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Espera-se que, com as atividades desenvolvidas nos dois dias de oficina, os participantes não tenham mais dúvidas com relação ao preenchimento da CAT, evitando, assim, a subnotificação das ocorrências de acidentes com trabalhadores rurais.