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Senadora emite nota sobre a paralisação de obras da UNIT em Mato Grosso.
Pela primeira vez devo, em parte, concordar com o funcionário do Grupo Amaggi, o Secretário Pagot - “Paralisar obras é sim incompetência” . Aliás terei a semana que vem, audiência com o Ministro Chefe da Casa Civil para tratar sobre o desempenho dos órgãos federais em Mato Grosso, sobretudo o DNIT. Argumentarei ao Sr. Ministro, sobre os constantes desgastes que o Governo Federal vem sofrendo pela incompetência e lastimável forma com que o DNIT vem sendo conduzido. Vou propor mudanças significativas em Mato Grosso, e estarei ainda, convocando para depor na Comissão de Infra-estrutura do Senado Federal, o Senhor Hideraldo Caron (Diretor de infra-estrutura do DNIT), que deverá explicar, entre outras coisas, a inoperância do órgão que dirige e as precárias condições de nossas rodovias federais, “não é possível mais contemporizar com esta situação”.
Quanto às acusações do Secretário sobre a atuação desta parlamentar, são levianas e maldosas. Primeiro ele deveria se inteirar dos fatos para não falar besteira e, segundo, saber que existem instâncias e competências para se intervir nesses casos, para somente depois emitir sua tola opinião, não precisando dessa forma, sair dando tiro a torto e a direito.
1º - Ninguém, mais do que eu, brigou, desde o primeiro dia do meu mandato, por verbas para a recuperação das rodovias federais de Mato Grosso. Consegui inserir no PPA e na LDO, a Br 158 e alocar recursos para a confecção de seu projeto. Através de emenda parlamentar aloquei aproximadamente 30 milhões de reais para a pavimentação da Br 364 (Diamantino -Sapezal-Comodoro) em 2004. Consegui a liberação recursos expressivos para a recuperação da Br 163, obras que estão licitadas desde julho de 2004.
Fui a única parlamentar que durante o ano de 2004 a conseguir junto ao Ministério dos Transportes, empenho no valor de R$ 16 milhões de uma só vez para obras que visam garantir o escoamento da safra do estado de Mato Grosso.
Por outro lado, para 2005, sabendo das dificuldades por que passam os municípios mato-grossenses, procurei atendê-los direcionando minha emenda individual no valor de R$ 3.500.000,00 para as seguintes áreas: R$ 700 mil para a Saúde; R$ 1.700.000,00 para a agricultura; R$ 400 mil para área esportiva; R$ 500 mil para a área social e R$ 200 mil para a educação ambiental em Mato Grosso.
Além disso, em parceria com o deputado federal Carlos Abicalil, apresentei emenda de bancada na área de Infra-Estrutura urbana para execução municipal, solicitando mais 50 milhões de reais que serão aplicados basicamente em pavimentação urbana. Consegui também com a minha atuação junto à Comissão de Assuntos Econômicos, aprovar emenda de R$ 100 milhões para Inclusão Digital; e na Comissão de Infra-Estrutura, apresentei emenda de R$ 150 milhões para serem aplicados em Software Livre (programas de computador com o código aberto, isto é, não tem que pagar a licença uso, barateando o custo e facilitando a Inclusão Digital); na Comissão de Assuntos Sociais apresentei emenda em favor do Hospital Sarah Kubitscheck, maior centro de tratamento na área de poli-traumatizados da América Latina, que serve a muitas pessoas de Mato Grosso. Essas Comissões possuem, cada uma, 27 titulares e 27 suplentes. Como senadora fiz boas articulações, já que de 60 emendas, somente 5 foram aprovadas e consegui essas três aprovações. Minha capacidade de articulação no Congresso está, portanto, afirmada.
2º - Somente no dia 15 de dezembro de 2004 em Sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, através do Aviso nº 2087/2004, houve a decisão de que “não foram constadas irregularidades que recomendem a paralisação da execução orçamentária de tais programas de trabalho” nos projetos de Restauração e Conservação de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso.
3º - Embora não seja da competência desta Parlamentar o acompanhamento de processos de irregularidades apontadas por órgãos fiscalizados junto ao TCU, estou sempre atenta e muito antes de ser informada pelo DNIT-MT, em 14 Fev 2005, já estava tentando resolver o problema aqui no Congresso Nacional, e tomei as providências necessárias, junto ao Relator Geral do assunto.
Agora, quanto à paralisação de obras, se confirmadas as informações de empresários de Mato Grosso, a incompetência da UNIT e do DNIT é idêntica à incompetência do Secretário e do Governo Maggi, ou essa é até maior, pois desde setembro de 2004, o Estado vem pagando os serviços de obras a ‘conta gotas’ alegando não ter orçamento. O absurdo é que tanto o Secretário quanto seu patrão - o Governador Maggi, sabiam desde Julho, que o orçamento do Estado estava esgotado, mas mesmo assim contrataram obras sem previsão orçamentária e até hoje não abriram para empenhos os serviços de 2004.
E aí, além de incompetentes são irresponsáveis, porque autorizaram serviços sem lastro orçamentário, fato que o Ministério Público, aliás, deveria, com urgência, investigar.
Senadora Serys Slhessarenko
Em 14/março/2005
Quanto às acusações do Secretário sobre a atuação desta parlamentar, são levianas e maldosas. Primeiro ele deveria se inteirar dos fatos para não falar besteira e, segundo, saber que existem instâncias e competências para se intervir nesses casos, para somente depois emitir sua tola opinião, não precisando dessa forma, sair dando tiro a torto e a direito.
1º - Ninguém, mais do que eu, brigou, desde o primeiro dia do meu mandato, por verbas para a recuperação das rodovias federais de Mato Grosso. Consegui inserir no PPA e na LDO, a Br 158 e alocar recursos para a confecção de seu projeto. Através de emenda parlamentar aloquei aproximadamente 30 milhões de reais para a pavimentação da Br 364 (Diamantino -Sapezal-Comodoro) em 2004. Consegui a liberação recursos expressivos para a recuperação da Br 163, obras que estão licitadas desde julho de 2004.
Fui a única parlamentar que durante o ano de 2004 a conseguir junto ao Ministério dos Transportes, empenho no valor de R$ 16 milhões de uma só vez para obras que visam garantir o escoamento da safra do estado de Mato Grosso.
Por outro lado, para 2005, sabendo das dificuldades por que passam os municípios mato-grossenses, procurei atendê-los direcionando minha emenda individual no valor de R$ 3.500.000,00 para as seguintes áreas: R$ 700 mil para a Saúde; R$ 1.700.000,00 para a agricultura; R$ 400 mil para área esportiva; R$ 500 mil para a área social e R$ 200 mil para a educação ambiental em Mato Grosso.
Além disso, em parceria com o deputado federal Carlos Abicalil, apresentei emenda de bancada na área de Infra-Estrutura urbana para execução municipal, solicitando mais 50 milhões de reais que serão aplicados basicamente em pavimentação urbana. Consegui também com a minha atuação junto à Comissão de Assuntos Econômicos, aprovar emenda de R$ 100 milhões para Inclusão Digital; e na Comissão de Infra-Estrutura, apresentei emenda de R$ 150 milhões para serem aplicados em Software Livre (programas de computador com o código aberto, isto é, não tem que pagar a licença uso, barateando o custo e facilitando a Inclusão Digital); na Comissão de Assuntos Sociais apresentei emenda em favor do Hospital Sarah Kubitscheck, maior centro de tratamento na área de poli-traumatizados da América Latina, que serve a muitas pessoas de Mato Grosso. Essas Comissões possuem, cada uma, 27 titulares e 27 suplentes. Como senadora fiz boas articulações, já que de 60 emendas, somente 5 foram aprovadas e consegui essas três aprovações. Minha capacidade de articulação no Congresso está, portanto, afirmada.
2º - Somente no dia 15 de dezembro de 2004 em Sessão realizada pelo Tribunal de Contas da União, através do Aviso nº 2087/2004, houve a decisão de que “não foram constadas irregularidades que recomendem a paralisação da execução orçamentária de tais programas de trabalho” nos projetos de Restauração e Conservação de Rodovias Federais no Estado do Mato Grosso.
3º - Embora não seja da competência desta Parlamentar o acompanhamento de processos de irregularidades apontadas por órgãos fiscalizados junto ao TCU, estou sempre atenta e muito antes de ser informada pelo DNIT-MT, em 14 Fev 2005, já estava tentando resolver o problema aqui no Congresso Nacional, e tomei as providências necessárias, junto ao Relator Geral do assunto.
Agora, quanto à paralisação de obras, se confirmadas as informações de empresários de Mato Grosso, a incompetência da UNIT e do DNIT é idêntica à incompetência do Secretário e do Governo Maggi, ou essa é até maior, pois desde setembro de 2004, o Estado vem pagando os serviços de obras a ‘conta gotas’ alegando não ter orçamento. O absurdo é que tanto o Secretário quanto seu patrão - o Governador Maggi, sabiam desde Julho, que o orçamento do Estado estava esgotado, mas mesmo assim contrataram obras sem previsão orçamentária e até hoje não abriram para empenhos os serviços de 2004.
E aí, além de incompetentes são irresponsáveis, porque autorizaram serviços sem lastro orçamentário, fato que o Ministério Público, aliás, deveria, com urgência, investigar.
Senadora Serys Slhessarenko
Em 14/março/2005
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/352910/visualizar/
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