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Conselho aprova prestação de contas da Merenda Escolar
O Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Mato Grosso (CEAE-MT) aprovou por unanimidade, a prestação de contas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) nos repasses financeiros dos recursos para o desenvolvimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar em MT, referente ao exercício financeiro do ano de 2004.
A Seduc é o órgão responsável em repassar o dinheiro para as escolas de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino. As unidades receberam no ano passado o equivalente a R$ 0,13/dia por aluno do Ensino Fundamental. Os estudantes devem estar cadastrados no Censo Escolar.
De acordo com a presidente do Conselho, Noelci Luíza Bertelli Nakatani, o parecer conclusivo da prestação de contas realizada pela Seduc foi aprovado na sua última sessão ordinária, que se realizou no dia 17 de fevereiro, e já foi encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Discutimos a prestação de contas com todos os membros e verificamos que todos os documentos estavam corretos”, destacou ela.
O parecer do CEAE sobre a execução do programa de Alimentação Escolar em Mato Grosso revela que o FNDE repassou recursos no valor de R$ 7.878.324,79 para a Merenda Escolar de 279.859 alunos que estudam no Ensino Fundamental na rede estadual; e 3.038 alunos indígenas. No total, foram servidas mais de 56,8 milhões de refeições somente na rede estadual.
O laudo do Conselho também revela que além dos recursos enviados pelo FNDE, em 2004, o governo do Estado ainda investiu recursos próprios em gêneros alimentícios, totalizando R$ 1.178.191,72.
“Além de fiscalizar o poder executivo nos repasses, nosso trabalho também inclui a fiscalização ‘in loco’ de como as unidades estão gerenciando os recursos do programa de alimentação. No decorrer deste mês, nós iremos visitar as escolas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande”, revela Noelci.
CEAE - O órgão é composto por sete titulares e sete suplentes, sendo dois representantes do poder Executivo, dois do poder Legislativo, quatro de pais de alunos, quatro de professores da rede estadual, e dois da sociedade civil. O Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) em Mato Grosso.
Criado pela lei 7.352 de 13 de dezembro de 2000, atualmente o CEAE tem como presidente, a representante dos pais, Noelci Luiza Bertelli; e como vice-presidente a representante dos professores, Tércia Martins Dianêz.
A Seduc é o órgão responsável em repassar o dinheiro para as escolas de Ensino Fundamental da rede estadual de ensino. As unidades receberam no ano passado o equivalente a R$ 0,13/dia por aluno do Ensino Fundamental. Os estudantes devem estar cadastrados no Censo Escolar.
De acordo com a presidente do Conselho, Noelci Luíza Bertelli Nakatani, o parecer conclusivo da prestação de contas realizada pela Seduc foi aprovado na sua última sessão ordinária, que se realizou no dia 17 de fevereiro, e já foi encaminhado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “Discutimos a prestação de contas com todos os membros e verificamos que todos os documentos estavam corretos”, destacou ela.
O parecer do CEAE sobre a execução do programa de Alimentação Escolar em Mato Grosso revela que o FNDE repassou recursos no valor de R$ 7.878.324,79 para a Merenda Escolar de 279.859 alunos que estudam no Ensino Fundamental na rede estadual; e 3.038 alunos indígenas. No total, foram servidas mais de 56,8 milhões de refeições somente na rede estadual.
O laudo do Conselho também revela que além dos recursos enviados pelo FNDE, em 2004, o governo do Estado ainda investiu recursos próprios em gêneros alimentícios, totalizando R$ 1.178.191,72.
“Além de fiscalizar o poder executivo nos repasses, nosso trabalho também inclui a fiscalização ‘in loco’ de como as unidades estão gerenciando os recursos do programa de alimentação. No decorrer deste mês, nós iremos visitar as escolas estaduais em Cuiabá e Várzea Grande”, revela Noelci.
CEAE - O órgão é composto por sete titulares e sete suplentes, sendo dois representantes do poder Executivo, dois do poder Legislativo, quatro de pais de alunos, quatro de professores da rede estadual, e dois da sociedade civil. O Conselho é um órgão deliberativo, fiscalizador e de assessoramento da execução do Programa Estadual de Alimentação Escolar (PEAE) em Mato Grosso.
Criado pela lei 7.352 de 13 de dezembro de 2000, atualmente o CEAE tem como presidente, a representante dos pais, Noelci Luiza Bertelli; e como vice-presidente a representante dos professores, Tércia Martins Dianêz.
Fonte:
Assesorial/seduc-mt
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/352917/visualizar/
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