Consumidores recebem orientações hoje no centro de Cuiabá

Serão realizados hoje, sábado, das 8h às 12h, na Praça da República, o 3º Mutirão do Consumidor e a 1ª Feira dos Impostos. O objetivo é promover a conscientização sobre os direitos do consumidor e divulgar estudos da legislação vigente. Os eventos representam iniciativas da Comissão de Defesa do Consumidor e Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-MT.

Os membros das comissões estarão prestando esclarecimentos diversos e divulgando o Código de Defesa do Consumidor. A iniciativa se justifica pelo fato de que a população, em sua maior parte, desconhece essas informações. Também será feita a distribuição gratuita do Código de Defesa e da Cartilha do Consumidor.

Já na Feira dos Impostos será apresentada ao consumidor a carga tributária paga ao adquirir diversos produtos, como um pacote de arroz ou uma simples caixa de fósforos. Outras entidades irão participar da exposição, como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e a Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), que representam os setores considerados mais penalizados com a alta carga tributária aplicada no país e que acaba influenciando diretamente no volume de vendas comercializado.

Outra ação, marcada para os dias 14 e 15 de março e organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor, figura como o 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor. O evento acontecerá no auditório da OAB-MT, das 19h30 às 22h30.

O propósito do congresso é reunir a população em geral, advogados, estudantes de Direito, autoridades da área jurídica, Procon, Delegacia do Consumidor, Prodecon, Imeq, Vigilância Sanitária, Crea e Juizado do Consumidor, entre outros participantes, para fomentar os debates atualizados e a crítica de relevantes temas.

Com isso, a comissão busca despertar na sociedade a reflexão sobre os direitos do consumidor e a importância de seu papel. O investimento para a participação no 2º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor é de apenas R$ 10. As fichas de inscrição poderão ser retiradas na sede da OAB-MT e locais credenciados, e deverão ser entregues no saguão do evento.

Confira abaixo a programação completa do congresso:

14 de março

Impactos da Carga Tributária nas Relações de Consumo

Pedro Nadaf (Presidente da Fecomércio)

19h30 às 20h45

Interrupção e Suspensão dos Serviços Públicos

Antônio Horácio da Silva Neto (Juiz de direito)

21h às 22h15

15 de março

Cobrança de Assinatura Mensal na Telefonia Fixa e o Código de Defesa do Consumidor

Comissão de Defesa do Consumidor – OAB/MT

19h30 às 20h45

Proteção Contratual sob a Ótica do Código de Defesa do Consumidor

Vanessa Rosin (Presidente do Condecon e superintendente do Procon)