Escolas devem enviar termo para receber verba da merenda

O recebimento das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) em Mato Grosso, está condicionado a assinatura do Termo de Compromisso e Responsabilidade de Recebimento, Aplicação e Prestação de Contas dos Repasses. Das 563 escolas estaduais que tem direito a receber o repasse do Pnae, apenas 150 enviaram o termo de compromisso à Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

De acordo com o superintende de Acompanhamento da Alimentação Escolar (Sald), Arnaldo Paula da Silva, a verba da merenda está disponível para todas as unidades escolares desde do dia 28 de fevereiro. “Precisamos de agilidade e compromisso por parte dos diretores, presidentes de conselhos deliberativos e assessores pedagógicos no envio desse documento. A demora só prejudica o repasse”, argumenta o superintendente. Porém, mesmo com o impasse, afirma Arnaldo, os alunos da rede estadual de ensino estão recebendo a merenda normalmente.

O termo de compromisso foi adotado este ano pela Seduc com o intuito de simplificar o repasse do dinheiro da alimentação escolar de mais de 301 mil estudantes matriculados no Ensino Fundamental, escolas indígenas e creches. “O repasse é direito dos alunos e a merenda tem um papel fundamental no processo ensino-aprendizagem. O procedimento é simples, a escola imprime o termo preenche os campos e envia à Seduc para ser publicado em Diário Oficial”, explica Arnaldo.

O formulário, que está disponível no site da Seduc, deve ser impresso em três vias. Todos os campos são de preenchimento obrigatório e indispensável para gerar o termo de compromisso, e todas as vias devem ser assinadas pelo presidente do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), o tesoureiro, o diretor da escola e duas testemunhas.

O superintendente destaca que muitas escolas estão enviando os termos preenchidos à mão. “É obrigatório a digitação do termo, seja por máquina de datilografia ou computador. Todos que estão chegando manuscritos, estão sendo devolvidos às escolas”. Outro equívoco cometido pelos diretores é na soma do número de alunos que tem direito ao lanche servido na hora do intervalo. “A conta é feita com base nos números do Censo Escolar de 2004”, frisa Arnaldo.

Para o superintendente, a falta de vontade por parte de algumas Assessorias Pedagógicas também está prejudicando o envio dos termos. “Não existe segredo em preencher os campos, é só responder o que é perguntado. Os assessores pedagógicos estão informados e tem que fazer o acompanhamento na hora do preenchimento”, destaca Arnaldo, enfatizando o trabalho feito em Rondonópolis. “Em Rondonópolis a Assessoria foi de escola em escola e já enviou os termos das 35 unidades do município”.

O superintendente lembra ainda, que as escolas inadimplentes com a prestação de contas de 2004, deverão regularizar a situação para posteriormente receber as verbas de 2005. “Essa prestação deve ser feita com urgência, inclusive as verbas especiais recebidas com aditamento do convênio do ano passado”, salienta.

Neste ano, as escolas estaduais do Ensino Fundamental, Indígenas e creches passam a receber o dinheiro para a compra da merenda de 20 dias letivos em 10 parcelas, diferente do que era praticado nos anos anteriores em que em que a verba era enviada bimestralmente.

PROCEDIMENTOS

Todos os procedimentos para preenchimento do termo de compromisso, disponível no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br). Além da Instrução Normativa e do termo de compromisso, também consta a planilha de repasse. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 613-6437, 613-6350 ou 613-6351.