Câmara requer criação de CPI das GIAs

Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá estão decididos a pressionar a Assembléia Legislativa para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta falsificação de Guias de Informação e Arrecadação (GIAs). Elas são utilizadas para o levantamento da movimentação econômica e financeira dos municípios para distribuição do ICMS.

O vereador e vice líder do governo municipal na Câmara, Edivá Alves (PSDB), elaborou um estudo sobre a distribuição do imposto entre os municípios do Estado e irá apresentá-lo em plenário na próxima sessão da Casa, terça-feira que vem. “Dos R$ 290 milhões arrecadados pelo Estado no mês de janeiro, Cuiabá contribuiu com 26%. Isso mostra a força que a capital tem nesse Estado e que não é justo que haja essa redução no índice de Cuiabá. Oficialmente, não podemos tomar nenhuma medida, mas queremos que a sociedade conheça a situação e que a Assembléia instaure a CPI”, considerou o vereador Edivá Alves.

Para ele, o Estado não tem interesse em fazer com que os municípios produtores especifiquem com maior clareza os dados exigidos nas GIAs. “O governo tem uma forte ligação com estes municípios e vemos que não há interesse em pegar as GIAs e ver, por exemplo, quanto foi declarado de imposto de renda, se condiz com a arrecadação especificada nas GIAs”, alfinetou Edivá Alves.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Guilherme Maluf (PFL), considerou que está havendo descaso do Governo do Estado com Cuiabá. Segundo ele, há que ser levado em consideração as assistências que a capital fornece no que diz respeito à saúde e educação. Além disso, Maluf apontou que a população da capital tem aumentado, os gastos por conta de investimento em saneamento básico e por conta da criminalidade são altos e devem ser incluídos na hora de repartir o bolo tributário.

Os vereadores negaram que a iniciativa de fiscalizar de perto o repasse do ICMS à capital tenha sido uma recomendação do prefeito Wilson Santos (PSDB). “Partiu da nossa indignação diante do que estão querendo fazer com Cuiabá. É má fé da administração estadual”, afirmou Edivá. Ontem à noite, em reunião com os vereadores, o prefeito Wilson Santos disse que a iniciativa é muito positiva e que o legislativo municipal tem todo o seu apoio para ajudar na fiscalização do repasse.