Prazo para retirar Alvarás termina no dia 15

O secretário da Receita de Rondonópolis, Edenício Avelino Santos, alerta aos empresários proprietários de estabelecimentos comerciais, industrias e prestadores de serviços, no município, que o prazo para retirada do alvará de funcionamento e pagamento das taxas referentes ao exercício de 2005 expira no dia 15 de março. Aqueles que não fizerem os recolhimentos necessários até esta data estão sujeitos às multas e juros previstos.

Edenício Santos explicou que o Departamento de Fiscalização Tributária iniciou o processo de notificação do alvará nos escritórios de contabilidade. Em seguida, contou o secretário, foram notificadas as empresas com contabilidade própria. As empresas que não receberam a notificação do alvará devem retirar junto aos departamentos de Fiscalização Tributária e Arrecadação, no Palácio da Cidadania, Edifício Cândido Borges Leal Júnior, em período integral. A quitação das taxas, explicou o secretário, só pode ser feita no período das 12 às 18 horas, junto ao setor de arrecadação.

Os empresários filiados junto à Associação Comercial e Industrial de Rondonópolis (ACIR), acrescentou o secretário, também podem retirar o alvará, mediante o pagamento das taxas de prevenção de incêndio e expediente.

Edenício Santos anunciou que a Secretaria da Receita deverá realizar o recadastramento dos estabelecimentos comerciais e cadastrar aqueles que funcionam dentro da informalidade no município, nos próximos meses. O interesse é identificar e combater as irregularidades existentes.