Projeto limita emissão de CO2 por carros de passeio

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vota em decisão terminativa, na terça-feira (27), à partir das 11h30, proposta que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono (CO2) em veículos fabricados no Brasil.

De acordo com o texto, o limite será de 120 gramas de CO2 por quilômetro para os veículos leves fabricados a partir de 2016 e 95 gramas para os fabricados a partir de 2020.

O projeto (PLS 55/2008), de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), foi modificado pelo relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O texto original previa a redução de 10% no consumo de combustíveis nos veículos produzidos no país, em relação aos valores verificados na data da publicação da nova lei.

O relator entendeu que haveria problemas na aferição de tais valores, por não haver um método universalmente aceito e por haver variação de consumo entre os diversos modelos . “Dessa maneira, torna-se praticamente impossível ao poder público averiguar se as montadoras estão cumprindo tal exigência”, disse Flexa Ribeiro.