Governo aceita aumentar repasse para municípios

O relator da reforma tributária na Câmara, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que houve acordo com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, para que o aumento de um ponto percentual no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) seja retroativo ao mês de janeiro.

"Os prefeitos terão três meses a mais nas contas. O governo aceita a retroatividade. O ministro Palocci deu aquela choradinha, mas como precisa da votação conjunta da reforma, ele concordou", relatou Virgílio. A proposta faz parte da reforma tributária que deverá ser votada no dia 29.

Principal reivindicação dos prefeitos, o aumento do repasse do fundo deverá representar o acréscimo de R$ 1,2 bilhão ao orçamento. Além do aumento no FPM, os prefeitos também reivindicam a elevação de 14,6% para 17,5% na fatia das prefeituras no bolo tributário nacional. O debate sobre a votação da reforma tributária em etapas ganhou força nesta semana com a pressão dos mais de 2 mil prefeitos que participam em Brasília da Marcha Nacional.

Durante a reunião com Palocci, os líderes governistas conseguiram o apoio dos governadores e da própria oposição para votar a reforma tributária por inteiro, sem fatiar o texto. A oposição e prefeitos defendiam a aprovação esta semana, em separado, do aumento de 22,5% para 23,5% do repasse do FPM aos municípios. "Para o governo está descartado o fatiamento. Fatiado, só é bom picanha", enfatizou o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PL-RS).

Virgílio Guimarães pretende se reunir nesta quinta-feira com o relator no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para incluir os pontos acordados no texto durante a reunião realizada hoje no Palácio do Planalto.