Paraibanas se unem pela legalidade do aborto

Uma das recomendações da I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, promovida em julho do ano passado, pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, é que seja revista a legislação que pune as mulheres brasileiras que realizam aborto não permitido por lei, ou seja, fora dos casos de gravidez resultante de estupro e gravidez de risco. Uma comissão nacional está sendo formada por representantes do governo e de entidades civis para criar uma nova proposta de revisão da atual lei existente. Na prática, o aborto pode vir a deixar de ser crime entre as brasileiras. Ou seja, muita polêmica ainda deve rolar, e entre os paraibanos, as opiniões também se divergem. A reportagem é do Jornal da Paraíba.

"É a primeira vez que há um compromisso claro do governo com relação à questão do aborto, algo que nenhum outro teve coragem de enfrentar. Isso, depois de 10 anos da Conferência de Pequim, em que o aborto foi reconhecido como um direito da mulher", comemora Gilberta Soares, que faz parte da Rede Nacional Feminista de Saúde e também coordenadora executiva do Cunhã - Coletivo Feminista, movimento que trabalha com saúde reprodutiva em João Pessoa.

Segundo Gilberta, a comissão deverá ser formada até o final do semestre e o projeto de revisão encaminhado ao Congresso Nacional. "A proposta é que o aborto deixe de ser crime", diz ela, citando os altos números de internações de mulheres nos serviços de saúde em decorrência de abortos clandestinos e inseguros. "As estimativas é que todos os anos cerca de 700 mil a 1 milhão de mulheres dêem entrada nos hospitais em decorrência do aborto inseguro no Brasil. Na Paraíba, em 2002, foram mais de 2 mil casos de internações. Isso em números oficiais, porque para termos uma estimativa mais real deveríamos multiplicar esse número por até quatro vezes, já que a subnotificação é muito grande", diz ela.