Governo publica índice definitivo de IPM em MT

O Governo do Estado publica no decorrer desta semana, provavelmente no dia 10, quarta-feira, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) que define a parcela que cada cidade têm sobre o ICMS. “Estando pronto, vai ser publicado, não há mais porque protelar o cumprimento da lei”, disse o governador Blairo Maggi (PPS), assegurando por outro lado que a intenção não é de prejudicar este ou aquele município, mas sim de ser legalista. O secretário de Fazenda, Waldir Teis, também admitiu que deverá publicar o IPM nesta semana. “Se os estudos se encerraram na sexta-feira até a próxima quarta os percentuais estarão publicados”, frisou ele.

Nos últimos dias, a definição do IPM que foi mantida de forma sigilosa tanto pela Secretaria de Fazenda como pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) sob discussões e ameaças de contestação na Justiça. O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos chegou a ter uma ácida conversa com o governador Blario Maggi, pois pelos cálculos iniciais, o índice de Cuiabá cai e a capital pode perder entre R$ 18 e R$ 22 milhões, dependendo do comportamento da receita. “Isso é um crime de lesa pátria contra Cuiabá e nós não vamos aceitar”.

Várzea Grande também vai ser prejudicada e isso pode gerar outra ação na Justiça. Aliás, Várzea Grande nos últimos três anos, conseguiu sustentar através de medidas judiciais o índice do ICMS. As perspectivas são de que a perda de receita na segunda maior cidade de Mato Grosso seja entre R$ 7,5 milhões podendo chegar a R$ 12 milhões. VÁRZEA GRANDE - A Câmara Municipal encomendou um estudo para averiguar a possibilidade de ingresso na Justiça por parte do Poder Legislativo apontando a omissão do Executivo que foi convencido pelo Governo a não ingressar na Justiça pois poderiam haver compensações. Dias atrás o prefeito Murilo Domingos admitiu que o município não pode perder receitas, mas descartava uma medida judicial porque acreditava no “bom senso” dos técnicos do Executivo Estadual.

O problema maior está no crescimento de Rondonópolis, um dos únicos entre as grandes cidades que teve crescimento no IPM. Esses dados, no entanto, não foram confirmados nem pelo governador Blairo Maggi, nem pelo secretário de Fazenda. “Não sei os números ainda, apenas que serão publicados e que desejo ver essa situação resolvida ainda neste mês”, concluiu Blairo Maggi.