Conselheiro impetrará outra ação para tentar presidência

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antonio Joaquim, impetrará novo mandado de segurança contra a presidência do órgão para exigir o cumprimento da Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) no que diz respeito à eleição da mesa diretora da Casa. A eleição só acontece no mês de outubro, mas o conselheiro pretende se antecipar para dar tempo ao Judiciário de se pronunciar sobre o assunto. Ele se considerou prejudicado no ano passado por um mandado de segurança de sua autoria que até hoje não foi julgado pelo Tribunal de Justiça.

Dos atuais sete conselheiros, Antônio Joaquim é o que tende a ficar mais tempo no TCE: 21 anos - ver quadro à direita.

Desde 2003, Joaquim vem defendendo que o TCE respeite a Lomam no sentido de que o candidato a presidente seja sempre o mais antigo no cargo, desde que ainda não tenha sido eleito para a função. Quando se esgotarem as opções, começa o mesmo processo de antiguidade para a reeleição. Contudo, havia no Tribunal um "acordo de cavalheiros", extra-oficial, pelo qual de antemão já se sabia quem seria o presidente. Tanto que foram eleitos para o cargo os conselheiros Ary Leite de Campos (2003) e Ubiratan Spinelli (2004) que já o haviam ocupado.

Em 2003, Joaquim se candidatou ao cargo. Em 2004, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, para que a Lomam fosse cumprida. O desembargador Licinio Carpinelli negou a liminar e desde outubro não levou o mandado para julgamento de mérito. "Não quero violentar um fato já consumado (posse de Ubiratan). Vou renunciar àquele mandado e impetrarei outro agora, para dar tempo suficiente ao Tribunal de se manifestar. E se não conseguir decisão favorável aqui vou até Brasília. A instância superior é que vai me dar a decisão final", frisou o conselheiro. Se antecipando ao fato, Spinelli disse os conselheiros que já foram presidentes não pretendem se candidatar.