Presidente do TJ defende que juiz seja democrático e mais integrado

Homem de poucas palavras, o desembargador José Jurandir de Lima assumiu a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 1º de março dizendo que pretende dar continuidade ao trabalho do seu antecessor, José Ferreira Leite. Tanto no que diz respeito ao relacionamento com os demais Poderes, quanto na expansão do Judiciário.

Mas uma de suas maiores preocupações é manter o Judiciário dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele ainda não sabe como poderá resolver o déficit atual de mais de 500 funcionários. Mesmo assim, o desembargador também tem idéias inovadoras, como por exemplo, estender o funcionamento do Tribunal de Justiça para o dia todo, ao contrário do que acontece hoje.

Comedido, ele acredita que o orçamento do Judiciário hoje é suficiente, mas já adianta que brevemente a situação pode mudar. Nesta entrevista para A Gazeta, o magistrado fala inclusive que brevemente terão que ser criadas novas vagas de desembargador, além das 30 que existem atualmente. Isso devido ao crescimento do Estado e o consequente aumento da demanda por serviços judiciais. A seguir, os principais trechos da entrevist.a

A Gazeta - O governador Blairo Maggi elogiou muito a gestão do desembargador Ferreira Leite. Disse que houve avanços. Como é que o sr. pretende trabalhar? Quais são os projetos para esses dois anos de mandato?

José Jurandir de Lima -Não resta dúvidas que a gestão do desembargador José Ferreira Leite foi excelente e esplendorosa e nós não temos outra alternativa se não seguir o rumo, com certas diferenciações, tão somente no tocante aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. E principalmente no aperfeiçoamento do servidor a fim de que ele patrocine uma prestação jurisdicional condizente com a necessidade do povo.

A Gazeta - E a relação com os demais Poderes. Como o sr pretende levar isso?

Jurandir de Lima - Pretendo levar da melhor maneira possível. É uma necessidade. Na tripartição dos Poderes do regime democrático, o bom relacionamento é tudo para o desenvolvimento do Estado e da paz social.

A Gazeta - Com relação a estrutura física, dez novos desembargadores estão aí e nove juízes substitutos. O prédio do Tribunal comporta todo esse pessoal?

Jurandir de Lima - Comporta. E isso já foi previsto na gestão anterior, do desembargador José Ferreira. Os pinguins, ou seja os juízes substitutos de segundo grau, vão assumir aquele anexo que tem no meio do Tribunal, que nós desembargadores, do órgão especial, utilizamos antes. E os novos desembargadores terão os seus gabinetes entre o plenário novo e a ala dos gabinetes dos demais desembargadores. De modo que não haverá problema nenhum de acomodação aos novos desembargadores.

A Gazeta - Será preciso novos funcionários? Há algum concurso previsto?

Jurandir de Lima - Nós precisamos. Temos um déficit de mais ou menos 580 funcionários e isso no primeiro grau de jurisdição, ou seja nas comarcas. E nós estamos nos esbarrando nos limites, nas exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Só isso aí está impedindo que a gente realize concurso. Mas nós pretendemos atingir o limite, chegar dentro do limite máximo para atender ao máximo a necessidade. Nós temos que instalar 14 comarcas e instalando essas comarcas nós atingiremos cerca de mil funcionários que precisamos. Então a demanda é grande. Se você fizer o cálculo, acerca do limite que nós temos na LRF, nós calculamos a grosso modo que nós temos um limite de 650 a 700 funcionários, sendo que precisamos de mil. Nós temos que ter um jogo de cintura para contornar essa situação.

A Gazeta - O quadro de pessoal está no limite?

Jurandir de Lima - Nós não estamos no limite, mas chegaremos no limite se não fizermos um concurso para o preenchimento dessas vagas que nós solicitamos. Hoje, o desembargador José Ferreira deixou funcionário contratado por tempo determinado. E nós vamos solucionar isso com concurso. Nós vamos traçar uma meta para ver se vamos chegar e de que forma nós vamos chegar no limite. Se é por classificação em concurso nós vamos ter que nomear os aprovados. Agora, a ordem de nomeação até chegar ao limite certamente será pelo critério de classificação da nota.

A Gazeta - E quanto à carga processual da segunda instância. Esses dez novos desembargadores são suficientes para atender a demanda?

Jurandir de Lima - No momento são suficientes. Porque na verdade nós temos dez desembargadores novos, então vamos colocar no total 30 desembargadores, mais nove juízes substitutos de segundo grau, no momento são suficientes. Mas creio que daqui a uns cinco anos nós teremos que aumentar novamente, porque o Estado está crescendo vertiginosamente. E aumenta a população e nós teremos uma maior demanda de processos nas comarcas e aí nós temos que aumentar o número de juízes e assim aumenta o número de decisão em primeiro grau e como toda sentença corresponde, propicia, ao perdedor impetrar um recurso, é evidente que o número de processos do Tribunal vai aumentar. Aumentando o número de processos nós vamos até um limite que a capacidade humana pode suportar. Ultrapassado esse limite nós vamos dar um jeito de aumentar o número novamente. Creio que na minha administração vou ficar tranquilo com esses 30.

A Gazeta - Durante o processo de escolha da última vaga de desembargador, que ficou com Maria Helena Póvoas, o governador chegou a dizer que escolheria para desembargador alguém que tivesse o compromisso de defender o Estado. Como avalia essa declaração?

Jurandir de Lima - Não sei, não conversei com o governador a respeito dessa declaração que todo mundo está dizendo que ele fez. Todos nós defendemos o ente público na realidade. Mas isso não quer dizer que vamos decidir a favor do ente público. É um tipo de defesa no sentido figurado, que o governador quis dar, fora dos limites do próprio Estado, creio eu, sendo um bom desembargador, um bom magistrado. Deve ter sido nesse sentido que ele quis dizer.

A Gazeta - Existem algumas reivindicações quanto ao horário de funcionamento do Tribunal. Atualmente ele funciona meio período. Tem possibilidade de estender para o dia todo?

Jurandir de Lima - É nossa intenção que a prestação jurisdicional nesse Tribunal seja dada o dia todo. Então nós vamos fazer um estudo com os dois juízes-auxiliares da presidência, com nossa diretora-geral, subdiretora e coordenadores. Nós temos um departamento de planejamento e vamos estudar qual maneira que a gente encontra para sanar essa lacuna porque eu acho que o Judiciário tem que funcionar das 8h às 11h e das 13h às 18h.

A Gazeta - Existe reclamação da população em geral de que a Justiça é um pouco distante da sociedade. Existe mesmo essa distância? Porque o sr acha que há essa reclamação?

Jurandir de Lima - Existe. Infelizmente existe esse distanciamento do Judiciário com jurisdicionado. A primeira forma de aproximação é o juizado de pequenas causas, que foram transformados em juizados especiais. Nisso Mato Grosso é pioneiro porque o desembargador Salvador Pompeu de Barros, quando era presidente do Tribunal, instituiu a primeira lei de juizados especiais do Brasil. Depois veio a lei federal, que é a número 9000/99, copiando quase que a nossa. Essa foi a primeira aproximação de Judiciário com o jurisdicionado, porque o juizado especial é um meio do jurisdicionado poder chegar sem advogado, sem recursos, até a presença de um conciliador e fazer a sua reclamação. Hoje nós estamos trabalhando ainda mais, levando a justiça nos recantos desse grandioso Estado. E com isso, além de instalar em cada comarca um juizado, pretendemos fazer com que o juiz seja mais democrático e se integre mais ao meio que ele vive, afim de que ele possa tomar conhecimento direto das necessidades do povo.

A Gazeta - Com relação aos gastos do Judiciário. O sr acha que isso pode causar um desgaste do Poder com a população?

Juradir de Lima - Como assim os gastos do Judiciário?

A Gazeta - Os carros, os prédios que estão sendo construídos.

Jurandir de Lima - Os prédios que nós estamos construindo é uma necessidade do povo, é para abrigar o Judiciário que vai atender o povo. Você não pode atender o povo debaixo de uma árvore. Você tem que atender o povo, mas devidamente acomodado. Os carros são uma forma. No país inteiro todos os Tribunais têm carro para utilização dos desembargadores. Nós do fórum cível, por exemplo, tínhamos um carro, que nos buscava em casa e ia fazer o roteiro, e ninguém falava nada. O Tribunal já teve carro e vendeu. Hoje, quando o Tribunal resolveu adquirir novamente, na administração José Ferreira, está todo mundo achando estranho. Até o momento não vejo nenhuma surpresa, mesmo porque nós adquirimos um veículo, que além do desconto especial que o Tribunal tem por ser um órgão super especial, nós adquirirmos um dos veículos mais baratos que circulam na nossa capital, que é o Corolla.

A Gazeta - O orçamento do Tribunal de Justiça, na opinião do sr, é suficiente?

Jurandir de Lima - Hoje é suficiente o orçamento que já foi feito, já foi programado para o ano todo. Tem que dar, porque a previsão orçamentária é para respirar tranquilamente, pagando folha dos funcionários, fazendo os gastos de manutenção e tudo. Hoje nós temos que já pensar no orçamento do ano que vem e se vai aumentar gradativamente, porque o governador Blairo Maggi está com essa sistemática de orçamento real e isso é muito bom porque não faz previsão, vai na realidade. Então o orçamento maior do Estado hoje, uma vez que os produtos destinados a exportação são isentos de ICMS não propiciando a arrecadação ao Estado, é de arrecadação indireta. Por exemplo, se a soja vai bem é evidente que vai investir em combustível, vai gastar mais energia, vai gastar mais telefonia. Isso que dá o rendimento do Estado, o orçamento estadual. Então tudo isso aí é um jogo que vira aquela bola de neve e o Estado aumenta a sua arrecadação.