Câmara pode liberar jogo do bicho no Brasil

Está pronto para entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados uma mudança no projeto de lei que regula os jogos de azar no Brasil que, se aprovada, poderá liberar o jogo do bicho e o bingo no País.

Segundo informações do jornal O Globo, a proposta do senador Maguito Vilela (PMDB-GO) concede à União, aos Estados e ao Distrito Federal o poder de autorizar ou até terceirizar a exploração de loterias de qualquer ordem.

A proposta, de apenas 22 linhas, apresenta mudanças ao decreto 3.688 de 1941, que classifica o jogo do bicho como contravenção penal. A nova lei prevê o crime em casos de exploração de loteria não autorizada, mas dá aos Estados o poder de decidir quais loterias autorizar, indiscriminadamente.

"Com essa brecha, basta um governador autorizar o jogo do bicho que ele deixa de ser crime. O jogo do bicho ou qualquer outro jogo", afirma ao Globo o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), recém-escolhido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).

A proposta de Maguito foi apresentada ao Senado em março de 2002, aprovada pela CCJ da Casa e enviada à Câmara em outubro do mesmo ano. Ela foi aprovada pela CCJ da Câmara em dezembro de 2004, depois de ficar parada devido ao escândalo Waldomiro Diniz no início do ano, e agora está pronta para entrar na pauta do plenário.