Magistrados ajudarão a regularizar lotes urbanos

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acertou parceria com o Ministério das Cidades para ajudar o governo federal na regularização da posse de lotes urbanos. Para iniciar o projeto, já foi acertada a realização de seminário nacional, em Brasília, que se desdobrará, num segundo momento, em eventos regionais pelo país. A parceria foi firmada em encontro do presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, com o ministro Olívio Dutra, na sede do Ministério. A regularização fundiária é um dos grandes problemas enfrentados pelo governo na implementação do Estatuto das Cidades, pois, segundo estimativa do Ministério, cerca de 40% das moradias urbanas no país não estão regularizadas. Há casos extremos, como o município de Diadema, onde apenas 25% das residências são regulares.

"Na AMB, estamos firmemente decididos a dar esta colaboração ao país. A questão do acesso e da posse da terra, além de ser um direito dos cidadãos, é fundamental para que a sociedade consiga vencer a luta contra a violência", disse o presidente Rodrigo Collaço.

"Há muito tempo queríamos ter interlocução com a magistratura para a implementação do Estatuto", declarou a secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Uma das questões a serem abordadas na parceria entre o Ministério e a AMB é a aplicação do usucapião coletivo. O instrumento foi criado pelo Estatuto da Cidade, mas seu uso é ainda muito limitado. Esta ferramenta é de grande valor para a regularização de aglomerados urbanos que cresceram sobre propriedades particulares, caso, por exemplo, da maioria das favelas do Rio de Janeiro.