Planalto tem 16 alternativas para combater déficit da Previdência

Brasília - Ficou para a próxima semana a discussão sobre as medidas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará para melhorar a arrecadação e a imagem da Previdência Social junto à população. A reunião marcada para hoje com o ministro Amir Lando foi cancelada na última hora devido à agenda cheia do presidente, que decidiu viajar para são Paulo no início da noite.

À disposição do Palácio do Planalto estão 16 alternativas, todas voltadas para a diminuição do déficit e aumento da arrecadação. Existe também a preocupação de melhorar o atendimento, com redução das filas e do tempo de espera de uma resposta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a concessão de um benefício.

Entre as propostas técnicas levadas à Casa Civil há medidas administrativas e projetos que alteram a legislação previdenciária. Entre as medidas administrativas estão as que pregam a segregação da dívida ativa para ver o que realmente pode ainda ser recuperado pelo INSS e a renovação da portaria que determina prioridade para os créditos previdenciários nos órgãos da administração pública.

Já as propostas de mudanças da lei abrangem a penhora de parte da receita para amortização de contribuições em atraso, o perdão de pequenos débitos e a comparação entre os cadastros dos devedores da Previdência e credores da União.

Desde janeiro o ministro Amir Lando vem defendendo "um choque de gestão" na sua pasta sob o argumento de que a Previdência pode ganhar em eficiência sem ter que promover uma outra reforma, desta vez no INSS. Reformas, na avaliação do ministro, são sempre antipáticas à população, pois implicam em adiar a data da aposentadoria ou na diminuição do valor a receber, no caso de antecipação.

O déficit crescente do INSS, no entanto, não deixa o governo tranqüilo. A área econômica vem cobrando da Previdência Social medidas para evitar o aumento do rombo e garantir melhoria na arrecadação para diminuir a responsabilidade do Tesouro na cobertura do déficit. O Ministério da Fazenda quer que a Previdência Social também tome providências para coibir as fraudes na concessão dos benefícios, como por exemplo, no auxílio-doença.