Serra vai permitir abertura do comércio aos domingos em SP

São Paulo - O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), assina na tarde desta sexta-feira o decreto que regulamenta a Lei de nº 13.473, aprovada pela Câmara Municipal em 26 de dezembro de 2002, que estabelece o funcionamento do comércio varejista aos domingos na cidade de São Paulo.

De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, a lei havia sido sancionada no final da gestão Marta Suplicy (PT) e estava aguardando a regulamentação.

O decreto estabelece, entre outras medidas, que não haverá mais a necessidade de os empresários apresentarem pedido de autorização às subprefeituras paulistanas para a abertura dos seus estabelecimentos.

Bastará um documento de adesão ao contrato coletivo de trabalho, assinado pelas empresas, garantindo o cumprimento das disposições legais para o funcionamento do comércio varejista aos domingos.