Anvisa lança consulta pública sobre venda fracionada de remédios

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, abre hoje consulta pública sobre a regulamentação da venda fracionada de remédios. O objetivo da iniciativa é ampliar e democratizar o debate.

Nos próximos 30 dias, os termos da proposta estarão disponíveis, na íntegra, na internet. O cidadão poderá dar sua opinião sobre o assunto no endereço http://www.anvisa.gov.br/divulga/consulta/index.html.

As sugestões também poderão ser encaminhadas pelo correio para Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Gerência-Geral de Medicamentos SEPN 515, Bloco "B", Ed. Ômega, Asa Norte, Brasília-DF.

A regulamentação da venda de medicamentos na dosagem recomendada pelo médico está prevista no Decreto 5.348, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado no Diário Oficial da União de 20 de janeiro deste ano. A proposta faz parte de um conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas para aumentar o acesso da população a medicamentos.

Para o Ministério da Saúde, a medida vai proporcionar mais economia para o consumidor e contribuirá de forma decisiva para diminuir os casos de auto-medicação e acidentes domésticos envolvendo crianças, já que não haverá mais estoques caseiros desses produtos.

A política de ampliação de acesso a medicamentos do Ministério da Saúde também envolve o aumento dos recursos destinados à distribuição gratuita desses produtos no Sistema Único de Saúde. Entre 2002 e 2004, o orçamento para medicamentos cresceu em torno de 45%.

Em 2002, os investimentos foram de R$ 2,4 bilhões, subiram para R$ 2,8 bilhões, em 2003, e alcançaram R$ 3,5 bilhões em 2004. A previsão para este ano é de um investimento superior a R$ 4,2 bilhões. Além disso, o governo vem mantendo o controle de preços e já implantou 31 farmácias populares, que asseguram medicamentos a preço de custo e já forneceram 3,5 milhões de unidades.