Deputados analisam criação de cargos no Tribunal de Justiça

Antes de deixar a presidência do Tribunal de Justiça, o desembargador José Ferreira Leite, enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei que cria 30 novos cargos para assessor jurídico e de secretário para juiz de Entrância Especial. Na proposta o ex-presidente pede a apreciação em caráter de urgência. O projeto voltou a ser rediscutido esta semana, entre o atual presidente do TJ, desembargador José Jurandir de Lima com o presidente da Assembléia Legislativa, deputados Silval Barbosa (PMDB).

Na proposta o ex-presidente pede a apreciação em caráter de urgência. O impacto gerado na folha de pagamento para a contratação de 15 cargos de assessor jurídico é de R$ 52.016,40 mil. A remuneração de cada servidor será de R$ 3.467,76 mil.

Já às 15 vagas de secretário de juiz vai consumir mensalmente R$ 26.782,50 mil. O que representa um salário individual de R$ 1.785,50 mil. O total orçamentário destinado à criação dos 30 cargos chega a R$ 78.798,90 mil.

O orçamento do Tribunal de Justiça para a despesa com pessoal em 2005 supera a casa dos R$ 237 milhões. Além desses valores garantidos, o TJ ainda tem garantido por meio de emenda ao Orçamento Geral –2005 recursos estimados em R$ 36 milhões.

De acordo com a proposta do TJ, o comprometimento da despesa com pessoal frente à Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF gira em torno de 4,6%. Os números estão embasados no relatório de setembro a dezembro 2004.

Na justificativa do projeto, o ex-presidente alega que a criação dos cargos vem ao encontro das necessidades das atividades jurisdicionais dos magistrados, quando se afastam do cargo, por motivos diversos.