Procuradoria de Cuiabá estuda acionar Supremo

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), solicitou de sua assessoria jurídica um estudo para possivelmente ingressar com medidas judiciais contra a publicação do Índice Participação dos Municípios (IPM) que define os percentuais de cada cidade no ICMS. O jurídico avalia inclusive medidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), como aconteceu no ano passado, com os municípios produtores de soja que ingressaram e ganharam a suspensão da nova lei complementar aprovada pelos deputados estaduais e que redefiniu a participação dos municípios no bolo fiscal. “Vou até a última instância para não deixar que Cuiabá seja prejudicada”, salientou Wilson Santos.

Depois de uma áspera discussão na última terça-feira, após a posse da Mesa Diretora do Tribunal de Justiça com o governador Blairo Maggi, o prefeito evitou ao máximo colidir de frente com o Governo do Estado e com os técnicos da Secretaria de Fazenda, mas no entanto diz estar se precavendo para não ter problemas. “Acredito até mesmo numa medida de segurança, ou seja, uma prevenção para que o índice de Cuiabá não seja abaixado”, disse um dos procuradores que apronta a medida jurídica.

O líder do prefeito, Guilherme Maluf (PFL), explicou que se Cuiabá cair no índice do ICMS a situação financeira do município vai se tornar insustentável e que a única medida seria uma decisão judicial. “O prejuízo é muito grande e se não houver a tomada de decisão nós poderemos ter danos irreparáveis”, explica o vereador.

Pelos cálculos iniciais, Cuiabá pode perder entre R$ 18 a R$ 22 milhões em um ano com a queda do índice que deverá ser divulgado nos próximos dias. Essa variação de valores é porque com certeza ninguém sabe o qual será o tamanho da queda. Na AMM ninguém quer se posicionar a respeito da queda dos índices para alguns municípios. O presidente José Aparecido dos Santos se limitou a dizer que não acredita na queda, em decorrência da emissão de GIAs falsas por parte de algumas cidades, o que vai equilibrar as receitas novamente. (ML)