Reforma altera tramitação de projetos na AL

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa passará a ser a última a dar parecer sobre as matérias encaminhadas à Casa. Esta é apontada como a principal alteração no Regimento Interno do parlamento, já que hoje a CCJ é primeira a apreciar as matérias que de fato serão apreciadas em plenário. De acordo com o deputado Carlos Brito (sem partido), com a mudança será possível manter as “boas idéias” que são encaminhadas à Assembléia.

“As matérias são apresentadas, vão para a Comissão de Constituição e Justiça e se não passa na barreira da legalidade uma boa idéia se perde. Talvez se fosse apresentada de uma outra forma poderia ser aproveitada”, destacou o deputado. Ele acrescentou que, mesmo sendo rejeitada pela CCJ, o fato da matéria ter passado pelas comissões de mérito poderá dar oportunidade de adequação. “Poderemos mudar o foco”, destacou Brito.

Com a inversão e especificação de funções das comissões haverá maior valorização das comissões de mérito, que avaliam o que é relevante para a sociedade. Nesse campo, haverá outra mudança, das atuais 14 comissões permanentes a proposta de alteração do regimento diminui para nove. O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Silval Barbosa (PMDB) disse que está aguardando apenas a aprovação dos livros de alterações do Regimento Interno para conversar com o colégio de líderes sobre a composição.

“A comissão especial ainda não nos entregou o relatório final com as mudanças que foram feitas no projeto inicial. O presidente da comissão (deputado Humberto Bosaipo) nos avisou que até terça-feira entregará o livro e aí estaremos pronto para votar”, justificou o presidente da Casa. Brito disse que o trabalho foi concluído, no entanto, as novas sugestões estão sendo incluídas no texto antes da apreciação para que se ganhe tempo. “Se vier no texto, nós ganhamos no prazo”, explicou o parlamentar.

Vários deputados colocaram seus nomes para disputar o cargo das nove comissões. Ontem, a assessoria da deputada Vera Araújo (PT), garantiu que deverá disputar a presidência da Comissão de Educação, atualmente presidida por Humberto Bosaipo. Três já colocaram seus nomes na disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): Zeca D'Ávila (PFL), Eliene Lima (PSB) e o atual presidente, deputado Alencar Soares (PTB).

O projeto de mudança do regimento também está estabelece critérios mais rígidos para a concessão de honrarias, como por exemplo a definição de limites. “Também buscamos meios de participação popular na tramitação das matérias”, informou Carlos Brito. O presidente da Comissão Especial, Humberto Bosaipo, acredita que a matéria seja apreciada na sessão da próxima quarta-feira.