Lei Rouanet têm melhor resultado desde 91: R$ 466 milhões para cultura

Brasília - A captação de recursos por meio da Lei Rouanet ( nº 8.313/91, lei de incentivos fiscais para patrocínio de projetos culturais) atingiu R$ 466 milhões, o melhor resultado desde 1991, quando foi criada, e o Ministério da Cultura já pensa em novas formas de aumentar ainda mais esta cifra: para isso, uma minuta de decreto segue nos próximos para a Casa Civil, tendo como principal ponto a elaboração de editais junto com empresas públicas e privadas.

Hoje, a Petrobrás e o Banco do Brasil, por exemplo, já possuem seus próprios editais e o ministério quer juntar as forças. O objetivo do Ministério é detectar os setores culturais mais fracos, definir valor de financiamento para a área, convidar empresas e abrir editais específicos. Deois de aprovado pela Casa Civil, o decreto não necessita passar pelo Congresso, bastando a assinatura presidencial.

As cifras aumentam a cada ano. Em 2003, R$ 422,6 foram captados e, em 2002, R$ 343,2. O número de projetos financiados também aumentou. Em 2004 foram 1.898, enquanto em 2003 foram 1.520 e, em 2002, 1.359. "As cifras ainda são insuficientes, por isso estamos capacitando os estados", ressalta o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Sergio Xavier.

O primeiro treinamento ocorre hoje e amanhã no Piauí. Representantes culturais de todos os municípios do Estado estão recebendo orientações sobre a lei, sobre como fazer um projeto e aplicar melhor os recursos. A idéia é descentralizar os financiamentos, que ocorrem, na maioria dos casos, na região Sudeste.

Até então, 72% do montante ficava no Sudeste, principalmente com projetos do eixo-Rio São Paulo. Esse valor caiu para 66% no ano passado. O Ministério da Cultura ressalta que não houve perda para a região, já que esta também obteve recorde de captação, com R$ 354,8 milhões. "É um compromisso do Ministério que a Lei seja mais democrática", afirma o secretário.

Na comparação com 2001 e 2002, a captação nacional teve um crescimento de 26%. A região Centro-Oeste obteve crescimento de 74%; Nordeste, 35%; Norte, 504%; Sudeste, 21%. e Sul, 32%.

A minuta contém outros pontos para "desburocratizar e facilitar o acesso", adianta Sergio Xavier. As idéias são para melhorar o atendimento e agilizar o processo de análise dos projetos – que dura hoje de trinta a sessenta dias – e fiscalizar melhor as propostas. Com o decreto, todas as contas bancárias para depósitos de patrocínios terão que ser no Banco do Brasil. "Teremos um sistema mais rigoroso de acompanhamento", anuncia Sergio Xavier.

Outro ponto é o aumento de financiamentos feitos por pessoas físicas. Em 2004, foram R$ 3,6 milhões. O Ministério vai criar, com o decreto, uma forma de atendimento em que a pessoa possa fazer doações para projetos pela Internet. realizar o depósito on-line e receber, na mesma hora, o comprovante para descontar 100% do valor no Imposto de Renda.