Dilceu Dal Bosco quer conselho para viabilizar assentamentos

O líder do PFL na Assembléia Legislativa, deputado Dilceu Dal Bosco, propôs a criação de um conselho formado por representantes de prefeituras e de comunidades, e por técnicos do Incra para desenvolver trabalhos de orientação e conscientização junto às famílias que vivem nos diversos assentamentos, em Mato Grosso, para buscar a regularização de suas terras.

O trabalho envolve a estimulação do empenho pessoal na busca de soluções para sanear as irregularidades possivelmente existentes em cada caso. É que, entre as famílias, há um alto índice de desconhecimento e até de falta de iniciativa em torno dessas questões.

O problema e a proposta surgiram durante reunião entre Dilceu e representantes de municípios e de entidades ligadas a produtores e trabalhadores rurais com o superintendente do Incra-MT, Leonel Wolfhart, para discutir a regularização fundiária em municípios das regiões Norte e Médio Norte mato-grossenses.

Leonel garantiu que, até meio do ano, o Incra pretende entregar todas as titulações nos municípios que tiverem com situação irregular. Como exemplo, ele citou Itanhangá que tem 1.119 lotes cadastrados, dos quais cerca de 600 lotes estão irregulares. “Hoje, o Incra tem condições de titular 25 mil famílias de um montante atual de aproximadamente 30 mil delas. Só que muitas dessas terras estão irregulares e a situação envolve problemas jurídicos e administrativos”, afirmou Wolfhart. Em 2004, o Incra firmou convênios com 72 prefeituras para que elas pudessem desenvolver fiscalização nos assentamentos localizados em suas regiões e emitir Certificados de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e Guias de Informação e Apuração (GIA) para áreas de até 100 hectares.

Dilceu também pediu que o Incra-MT acelerasse o processo de viabilização de parcerias com as prefeituras para a regularização fundiária. “Entre os vários problemas que se arrastam há tempos, existem muitas crianças fora da escola por conta da total falta de infra-estrutura decorrente do não-atendimento do governo. E esse quadro é gerado pela situação irregular de muitos assentamentos”, reconheceu o parlamentar.

Segundo o superintendente, os limites que estiverem dentro da legalidade poderão ser regularizados pelo Incra e ter seus títulos emitidos. Os ilegais, entretanto, precisarão se adequar às normas estabelecidas pelo Programa de Moralização Fundiária ou sofrerão sanções.

O líder do PFL adiantou para Leonel que os municípios Itanhangá e Ipiranga são novos – desmembrados de Tapurá (414 quilômetros de Cuiabá) – e estão em franco desenvolvimento. “Neles, o Incra não encontrará dificuldades para regularizar a situação dos assentamentos. Só precisamos municipalizar os projetos, de 14 anos, e viabilizar esse processo para se conseguir os financiamentos do governo federal” disse Dilceu.

Ele alertou que o Incra ganha mais regularizando os assentamentos. Com os despejos, seriam criados dois grandes problemas: mais famílias fora da terra e sob lonas, e a necessidade de novas ações para recolocá-los na terra.

“Concordo! Só que o Incra tem suas ações limitadas porque ele é constantemente fiscalizado pelo Ministério Público, já que, existem questões jurídicas em vários assentamentos pelo Estado”, concluiu Leonel Wolfhart. Para o Incra, a situação dos assentamentos em Vera (486km de Cuiabá), é preocupante e inviável porque, no campo técnico, todos estão em situação irregular.

O Programa de Moralização Fundiária contém medidas para o Incra superar irregularidades encontradas. Por exemplo, questões de direito legal, desenvolvimento atividades comerciais, lotes vendidos sem autorização do Incra e arrendamento a terceiros.

Os primeiros resultados da ação de retomada de lotes ocupados irregularmente em projetos de assentamento – ação denominada Moralização da Reforma Agrária – que começou em 2004, mostraram o ajuizamento de 1.535 ações, das quais 218 para a retomada de lotes na região sul do Estado. O órgão também previu o ajuizamento de 610 ações do projeto Itanhagá, no reinício do recesso do Judiciário.

A retomada de terras da União que estão em mãos de terceiros foi facilitada com a edição da Portaria número 10, pelo Incra e Ministério do Desenvolvimento Agrário. A portaria normatiza a ocupação de terras públicas federais na Amazônia Legal. Entre outras mudanças, está a necessidade do proprietário apresentar uma planta memorial descritiva georeferenciado (imagem de satélite) para a obtenção do CCIR (Certificado de Cadastro do Imóvel Rural).

Participaram do encontro com Wolfhart o prefeito Ilberto Effeting (PPS) e o vice, Orlei José Grasseli (PTB), ambos de Ipiranga do Norte, além de sete vereadores e lideranças locais; de Itanhangá, o prefeito Valdir Campagnolo (PPS); e autoridades e lideranças de Vera, Santa Rita do Trivelatto (445km da Capital) e Nova Mutum (269km).