Ajuste de Conduta pode liberar obras na hidrovia Paraguai-Paraná

Os ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente devem celebrar com a Justiça Federal, um Termo de Ajustamento de Conduta para liberar as obras de melhoria da infra-estrutura da hidrovia Paraguai-Paraná. As negociações sobre o possível acordo foram confirmadas pelo coordenador de Hidrovias e Portos Interiores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (DNIT), Francisco Alem, durante o Seminário Internacional de Infra-estrutura Multimodal, que acontece em Cuiabá até esta sexta-feira, 04.03. O seminário reúne empresários e autoridades públicas do Brasil, Bolívia, Chile, Peru, Paraguai, Uruguai e Argentina.

"A plena operação da hidrovia é de grande interesse para o País, para o Governo Federal. Já é uma decisão política do Governo Federal encontrar o quanto antes uma solução para esse problema do EIA-Rima da hidrovia Paraguai-Paraná. O Ministério dos Transportes, por meio de sua assessoria especial de Meio Ambiente e o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, já estão trabalhando para liberar as obras no trecho mais crítico da hidrovia", salientou Alem.

As obras de dragagem, sinalização e de preparação para a construção de um porto fluvial na fazenda Santo Antonio das Lendas, 80 km de Cáceres, estão paralisadas há mais de um ano por determinação da Justiça Federal. A falta de um Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-Rima) sustenta a decisão da Justiça. Tanto os ambientalistas quanto o Ministério Público Federal, que patrocinou a ação que levou a paralisação das obras, alega que o pleno uso da hidrovia Paraguai-Paraná é uma ameaça ao eco-sistema do Pantanal.

A superação do impasse ambiental é a principal meta tirada do debate sobre a operacionalização plena da hidrovia Paraguai-Paraná ocorrido no seminário, na tarde de quinta-feira (03.03).

Para empresários e autoridades brasileiras e dos demais países representados no evento, a viabilidade econômica e operacional da hidrovia é consenso. Tanto que duas empresas, a Macrologística Consultoria e a Companhia Panamericana de Navegação e Comércio anunciaram a disposição de investir R$ 10 milhões em obras de adequação e modernização do modal hidroviário Paraguai-Paraná. Um protocolo de intenções foi firmado para consolidar a proposta das duas empresas.

"O que tem dificultado a operação da hidrovia são as preocupações ambientais e demora das autoridades na modernização das regras alfandegárias e aduaneiras", destacou Michel Chaim, presidente da Companhia Interamericana de Navegação e Comércio.

Para o governador Blairo Maggi, a exigência do EIA-Rima não chega a ser um problema intransponível. O governador defendeu maior empenho do Governo Federal no sentido de agilizar o cumprimento da decisão da Justiça Federal. Maggi destaca que a hidrovia fundamental para consolidar a integração econômica dos países do Mercosul, além de garantir uma alternativa de baixo custo para o escoamento da produção de Mato Grosso.

A preocupação do governador em viabilizar, o quanto antes, a desobstrução dos limites de cargas para otimizar o uso da hidrovia é resultado do risco crescente de Mato Grosso ser um dos primeiros estados brasileiros a sofrer um "apagão logístico", por causa do aumento constante da produção agrícola. As estimativas apontam que, em 10 anos, a produção agrícola do estado deverá saltar das atuais 17 milhões de toneladas para algo em torno de 30 a 40 milhões de toneladas de grãos anuais. "Precisamos estabelecer agora as condições necessárias para escoar toda nossa produção. Não podemos abrir mão de nenhum modal de transporte", frisou o governador.

Presente ao debate sobre a hidrovia, o procurador da república, Pedro Taques, autor da ação que provocou Justiça Federal para que as obras da hidrovia fossem paralisadas, disse que não há o que discutir quanto a legalidade da exigência do EIA-Rima. Segundo o procurador, a base legal que sustenta a exigência do EIA-Rima é a Constituição Federal e o acordo de Lãs Lemas, base do Tratado de Assunção que criou o Mercosul. O procurador evitou comentar alternativas políticas para o impasse criado pela interpretação da Justiça Federal de que o EIA-Rima deve cobrir toda a bacia do Pantanal, que cobre mais de 700 mil quilômetros quadrados.