Levy apresenta exigências para liberar verba para investimentos

Brasília - O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, apresentou sete exigências que serão feitas para a liberação dos recursos destinados aos 16 projetos de investimentos, definidos no "projeto piloto" negociado pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). O Ministério dos Transportes, por exemplo, terá que fazer concessões das estradas que serão recuperadas ou duplicadas, se o trânsito de veículos que trafegam nelas garantir rentabilidade aos investidores.

As obras do metrô de Belo Horizonte, por sua vez, só serão concluídas se a prefeitura de Belo Horizonte assumir os custos de operação, expansão e manutenção de linhas existentes ou futuras do metrô da cidade e abrir mão de qualquer apoio financeiro da União. A execução do Arco Rodoviário do Rio de Janeiro dependerá da conclusão dos planos de engenharia e da definição da modalidade de operação (concessão integrada ou não ao acesso ao porto e rodovias adjacentes).

No caso do programa para os Portos, o governo se comprometerá a continuar a tratar dos aspectos institucionais ligados à implementação da lei dos Portos e à solidez financeira das Companhias Docas federais. O Ministério da Integração terá que colocar novos projetos de irrigação sob regime de concessão. A participação do Laboratório de Manaus no Projeto Piloto, por sua vez, exigirá uma solução da questão da sua estrutura administrativa.

Além dessas condicionalidades, o governo vai fazer um monitoramento do cronograma de gastos e do progresso material, informou Levy. Será criado, no âmbito da Secretaria do Tesouro Nacional, um Comitê Coordenador, integrado por representantes dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Casa Civil. Se a execução dos projetos mantiver "um padrão de qualidade" previamente definido, Levy disse que não faltarão recursos para eles. Em outras palavras, esses projetos não sofrerão qualquer tipo de contingenciamento. Do contrário, o secretário do Tesouro disse que os recursos não serão liberados e "terá que haver uma acomodação (dos gastos)".

Levy divulgou o montante de recursos que estarão disponíveis para cada um dos 16 projetos até 2007. Nos 8 projetos do Ministério dos Transportes, o governo vai investir este ano R$ 3,53 bilhões, sendo R$ 2,16 bilhões previstos no "Projeto Piloto" e R$ 1,37 bilhão de outras dotações orçamentárias. Até o final de 2007, o governo espera investir um total de R$ 10,19 bilhões nesses projetos de transportes.

Rodovias - A duplicação da BR 101, no trecho do Sul do país, terá este ano R$ 420 milhões (sendo R$ 285 milhões do Projeto Piloto). Até o final de 2007, o governo espera investir R$ 1,72 bilhão na duplicação desse trecho. A duplicação da BR 101, no trecho Nordeste, vai consumir R$ 403 milhões (sendo R$ 307 milhões do Projeto Piloto) e, até o final de 2007, um total de R$ 1,9 bilhão.

Para a duplicação da BR 381 (Fernão Dias), o governo espera gastar este ano R$ 198 milhões (sendo R$ 153 milhões do Projeto Piloto) e um total de R$ 523 milhões até o final de 2007. A manutenção e restauração de rodovias vai consumir R$ 1,82 bilhão este ano e, até o final de 2007, R$ 4,83 bilhões, segundo Levy. O secretário disse também que, no total, o governo pretende investir R$ 11,6 bilhões até o final de 2007 nos 16 projetos incluídos no "Projeto Piloto".