Firjan discorda do projeto de reforma sindical entregue ao Congresso

Rio - A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) discorda do projeto de reforma sindical entregue hoje pelo governo ao Congresso Nacional. Segundo o presidente do Conselho Empresarial de Política Social e Trabalhista da federação, José Arnaldo Rossi, não é possível combinar dois princípios como a liberdade sindical e a unicidade sindical. "No projeto do governo, o que termina por acontecer é que você fica a meio do caminho, misturando duas referências essenciais.

Isso não é bom. E eu, pessoalmente acho que é um atraso em relação ao sistema existente hoje, do ponto de vista da liberdade e da autonomia sindicais", afirmou.

Esta é, de acordo com Rossi, a principal divergência entre a Firjan e o governo, "porque o projeto tem 238 artigos e, na verdade, mais da metade é a tentativa de manter a atual estrutura sindical, que é pouco representativa".

A discussão da necessidade de uma reforma sindical surgiu da pouca representatividade que os sindicatos têm no Brasil, quer os de trabalhadores e os patronais, e a questão foi colocada no Conselho de Política Econômica e Social da Presidência da República, de onde saiu a recomendação de que a reforma observaria algumas linhas de desenvolvimento, informou Rossi. A principal dessas linhas era a condição de poder assinar a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade e da autonomia sindicais.

Na avaliação de Rossi, o País perdeu dois anos de discussões que "acabaram desaguando num projeto que não possibilita a assinatura da Convenção 87, porque o Estado termina, neste projeto, interferindo na vida dos sindicatos. Essa é a questão central". Ele acrescenta: "Há uma contradição complicada. Na tentativa de fazer uma coisa original, combinam-se dois princípios absolutamente antagônicos. É uma legislação impositiva. A gente não gosta, não", sentenciou.