Auditoria Geral instala Conselho de Controle Interno

Estudar todas as normas de controle interno, procurando dar uma uniformidade a elas. Essa será a primeira ação do Conselho de Avaliação do Controle Interno do Poder Executivo (Concipe) instalado, na tarde desta quarta-feira (03.02), durante reunião na sede da Auditoria Geral do Estado (AGE). “O objetivo é dar conforto ao ordenador de despesas, para que quando ele for assinar um documento tenha a convicção de que está de acordo com a legislação”, informou o secretário Auditor Geral, Sírio Pinheiro da Silva, que presidirá o Conselho.

Segundo o auditor geral, no decorrer da análise, se for detectada várias normas que são relativas ao mesmo assunto, elas serão reunidas num só documento, para otimizar o trabalho. É definida como “controle interno” todo plano geral da organização, bem como toda as medidas e métodos que, tem forma coordenada e integrada, que são adotadas dentro de uma organização para proteger seus ativos, certificar a confiabilidade das informações contábeis, promover a eficiência operacional, e motivar a adesão as políticas estabelecidas pela direção superior. As normas de controle interno são geralmente expedidas pelas secretarias instrumentais e sistêmicas: Administração (Sad), Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e AGE, que designaram representantes para integrar o Conselho.

O Concipe foi criado pela Lei Complementar nº 198, de 17 de dezembro de 2004, a qual determina a reestruturação do sistema de avaliação do controle interno no âmbito do Poder Executivo. Uma das funções do Conselho será fazer a avaliação de todas as normas de controle interno do Governo e dos procedimentos referentes a ela, como por exemplo, verificar se na aquisição de um equipamento, se o procedimento passou por todas as fases que requer a legislação. “Estes procedimentos do controle interno são necessários para assegurar que os recursos públicos sejam bem aplicados, maximizar os recursos e evitar a ocorrência de fraudes”, disse o auditor geral.

Outro instrumento criado pela Lei Complementar 198 foi as unidades setoriais de controle interno, que serão instaladas em todos órgãos e secretarias do Governo. De acordo com o auditor geral, as unidades permitirão a descentralização dos trabalhos da auditoria. “Elas serão um braço da auditoria em cada órgão”, explicou Sírio Pinheiro.

As unidades setoriais de controle interno serão tecnicamente subordinadas a AGE. Atualmente, as unidades já estão sendo instaladas nas secretarias de maior unidade orçamentária: de Saúde (Ses), Educação (Seduc), Infra-Estrutura (Sinfra), de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). “Esta unidades possibilitarão uma ação mais forte da auditoria. Para que possamos trabalhar preventivamente em todos os procedimentos internos”, afirmou Pinheiro.

“Esperamos com instalação dessas Unidades Setoriais de Controle Interno estabelecer uma gestão democrática, compartilhada e descentralizada”, disse o auditor-geral. Ele informou que os resultados esperados, com a instalação das unidades, são: estabelecer uma co-responsabilidade na gestão do controle interno e na valorização dos serviços; acompanhamento permanente, durante a ocorrência do ato ou fato de gestão, permitindo em tempo hábil ações corretivas. “Com esse trabalho vamos ter co-responsáveis pelo controle interno atuando de forma preventiva, monitorando as ações dos agentes públicos”, disse.

O auditor geral, informou ainda, que outros objetivos do trabalho é coibir a ocorrência de erros, fraudes, e dos desperdícios de recursos públicos; acompanhamento e observância das metas, limites e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como resultado final esperamos ter o fortalecimento do sistema de controle interno no âmbito do Poder Executivo”, disse.