Waldir Teis participa de audiência pública nesta quinta-feira

O secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, participa nesta quinta-feira (03.03), às 14h, no auditório Milton Figueiredo (Plenarinho) da Assembléia Legislativa, de uma audiência pública requerida pelo deputado Humberto Bosaipo, com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 452/04.

O referido projeto dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes fora das especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente.

A audiência pública vai discutir ainda a política de preços de combustíveis em Mato Grosso.