Verredura aponta doações ilegais na gestão França

Uma varredura feita pela Procuradoria Geral de Cuiabá, a pedido do atual prefeito, Wilson Santos, em todas as ações da gestão passada apontou quatro doações irregulares de áreas verdes na cidade. Uma das áreas doadas está localizada no bairro Jardim Independência, em Cuiabá. O local foi repassado para a Federação Mato-grossense das Associações de Bairros (Femab) fazer a construção da sua sede.

A doação da área verde do bairro foi questionada pelo presidente da associação de moradores do Jardim Independência, Gilson Batista. Segundo ele, o ex-prefeito Roberto França, há três dias da entrega do cargo, doou o local à Femab sem ao menos consultar a população do bairro para saber qual era a opinião dos moradores, fato que gerou revolta. "Ninguém estava sabendo de nada, nem eu. Quando me avisaram do assunto, fui até a procuradoria de Cuiabá saber se isto era possível de ter acontecido", relembrou Gilson.

Outro questionamento do presidente do bairro foi o decreto assinado pelo ex-prefeito não ter sido publicado na Gazeta Municipal, veículo que torna público todas as decisões da prefeitura. "Fiquei sabendo que a área foi doada sem ao menos ter um aval da Procuradoria do Meio Ambiente", disse o presidente.

Gilson também lembrou que no ano de 2003, a Câmara Municipal aprovou um projeto para a construção de uma praça no local, reivindicação antiga dos moradores, mas que até hoje não saiu do papel. "Infelizmente promessa de campanha não cumprida", lamentou.

O Procurador de Assuntos Fundiários da Procuradoria Geral de Cuiabá, Alessandro Marcondes Alves, concorda com Gilson e acrescentou que todos as doações de áreas verdes feitas na gestão passada levantadas pela procuradoria serão canceladas imediatamente. "Não há o que discutir, este ato é ilegal. Na verdade, esta foi uma decisão que morreu antes mesmo dela ter nascido", informou o procurador.

Segundo Alessandro, pelo resultado da varredura da Procuradoria, esta foi uma prática bastante usada na gestão passada. "Quando o prefeito pediu esta ação, começamos a examinar todos os atos da gestão passada. Além destas áreas verdes, doadas irregularmente, há várias outras que não podem ser citadas ainda", informou.

Para o procurador, a ilegalidade do ato está na maneira com que as áreas foram doadas. Segundo ele, por trás de uma doação de um terreno há toda uma burocracia exigida por lei. Além da publicação, o local tem que passar pelos critérios de leis do meio ambiente.

"Não dá para passar por cima de todos estes tramites exigidos por lei. É preciso respeitá-los", encerrou Alessandro.