4 prefeitos definem bolo do ICMS

Quatro prefeitos vão representar os municípios mato-grossenses na comissão mista que vai ser criada para definir o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM) no bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o ano que vem. A definição saiu de uma reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) ontem, que teve participação inclusive do diretor-técnico da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Ricardo Simonsen. Ele veio a convite da AMM para falar da experiência de outros Estados nesse assunto. A discussão sobre o que cada município de MT tem direito nos 25% do ICMS que são destinados às prefeituras começou no ano passado e ainda vai levar um tempo para ser concluída . Somente no mês de agosto, o IPM que valerá em 2006 estará definido e nesse período haverá muito debate. A minuta da lei que vai criar a comissão mista responsável pela definição do FPM ainda nem foi estudada pela AMM. E depois que virar projeto de lei, tem que ser aprovado pela Assembléia Legislativa. Preliminarmente, a minuta do projeto coloca como membros da comissão mista representantes do governo, da AMM, da Assembléia, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. A reclamação sobre a divisão do ICMS é geral. Ninguém quer perder e os municípios reclamam da fórmula do cálculo, principalmente depois que a lei 157, aprovada no ano passado, passou a considerar na movimentação econômica das cidades as entradas e saídas. Antes, para composição do IPM, somente as saídas eram consideradas. Para o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos (PFL), prefeito de Nova Marilândia, a lei atual é a mais justa. Ele espera que ela não seja mudada no meio do processo. Caso contrário virão novas discussões e ficará muito mais difícil chegar ao fim desse impasse.