Conselho de Controle Interno do Executivo toma posse

Membros do Conselho de Avaliação do Controle Interno do Poder Executivo (Cocinpe), órgão colegiado que decidirá sobre normas de controle interno dos órgãos e secretarias do Governo, se reúnem pela primeira vez nesta quarta-feira (02.03), às 14h, na sede da Auditoria Geral do Estado (AGE), localizado no Centro Político Administrativo. A reunião será para instalação do Conselho e discussão das atribuições da entidade.

São chamadas de controle interno todas as atividades de execução orçamentária, financeira, patrimonial, administrativa, de gestão de despesas e receitas públicas. As normas geralmente são expedidas pelas secretarias instrumentais e sistêmicas: Administração (Sad), Fazenda (Sefaz), Planejamento (Seplan) e AGE.

O Conselho foi criado, por meio da Lei Complementar nº 198, de 17 de dezembro de 2004, como um dos instrumentos para a reestruturação do sistema avaliação do controle interno no âmbito do Poder Executivo Estadual. De acordo com a legislação, todas as normas internas terão que passar pela avaliação do órgão colegiado, para depois de aprovada ser encaminhada para apreciação do governador.

De acordo com o chefe de gabinete da Age, Antônio César Silva, a avaliação pelo Conselho permitirá uma uniformidade de linguagem, elaboração melhor para fácil entendimento. “Foi detectado no PPA (Plano Plurianual) a existência de muitas normas”, informou. Ele explicou que com o funcionamento do Conselho, normas, com a mesma finalidade, poderão ser consolidadas num mesmo documento.

Um dos resultados esperados com a aplicação da lei é o acompanhamento e observância das metas limites e exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal; fortalecimento do sistema de controle interno na esfera do Governo; possibilitar que os responsáveis pelo controle interno atuem de forma preventiva, monitorando as ações dos agentes públicos, para evitar a ocorrência de erros, fraudes e de desperdício de recursos públicos.

O Concipe será presidido pelo secretário Auditor Geral, Sírio Pinheiro da Silva; secretário adjunto da Age/MT, Arlindo Ângelo de Moraes; coordenador de Auditoria da Age/MT, auditora Arleide Lucialdo Peixoto Lima; representante do sistema financeiro e contábil da Sefaz, Avaneth Almeida das Neves; representante do sistema de planejamento e orçamentário da Seplan, Carlos Roberto Leon Leite; representante do sistema de gestão de pessoas da Sad, Edalva Maria Dias Machado; representante do sistema de patrimônio e aquisições da Sad, Edson Monfort Albuquerque; representante da divisão de auditoria da administração direta da Age, Albany do Rocio Fritz Salamancha e representante da divisão de análise de balanços e tomada de contas da Age, auditor Davi Ferreira Botelho.