Comissão que vai acompanhar redistribuição do ICMS se reúne hoje na AMM

A comissão de prefeitos que foi criada para acompanhar os trabalhos de redistribuição do ICMS- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, realiza hoje, a partir das 15 h, na AMM, a segunda reunião com a diretoria da entidade. Fazem parte da comissão, os prefeitos que representam a capital, municípios pequenos, médios, grandes e cidades produtoras.

Além da comissão de prefeitos, será criada por lei complementar uma Comissão Mista de Cálculo do Índice de Participação dos Municípios, formada por representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, Secretaria de Planejamento, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal, um do Tribunal de Contas e Ministério Público.

Esta comissão será responsável por coordenar os trabalhos de elaboração e fazer publicar os Índices de Participação dos Municípios – IPM para repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, no ano seguinte de sua apuração. A Lei Complementar será enviada pelo Governo do Estado para apreciação do Poder Legislativo.

Integram a comissão os prefeitos de Barra do Bugres-Aniceto de Campos Miranda (PT), Barra do Garças- Zózimo Wellgnton Ferreira (PC DO B), Cáceres- Ricardo Henry (PP), Campo Novo do Parecis- Jesur Cassol (PPS), Cuiabá- Wilson Santos (PSDB), Nossa Senhora do Livramento- Carlos Roberto da Costa (PP), Planalto da Serra- Denio Peixoto Ribeiro (PFL), São Félix do Araguaia- João Abreu Luz (PMDB) e Sorriso- Dilceu Rossato (PPS).