Pernambuco lança programa que regulariza posse de imóveis residenciais

Recife - O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, lança hoje o programa Casa da Gente, que prevê a entrega de títulos de posse de imóveis residenciais à população de baixa renda. O objetivo é promover a legalização das residências construídas pela própria comunidade.

Inicialmente serão entregues mil títulos de posse aos integrantes do movimento Terras de Ninguém", do bairro de Casa Amarela. O programa será oficilizado em solenidade prevista para as 19horas, na sede do Serviço Social da Indústria (Sesi). Além do Jarbas Vasconcelos, estará presente a secretária estadual de Desenvolvimento Urbano, Terezinha Nunes.

De acordo com a secretária, a meta é disponibilizar 30 mil títulos de posse de imóveis nos próximos 18 meses a famílias com renda de um a três salários mínimos. A segunda etapa do programa consiste na concessão do cheque-moradia, que vai permitir aos usuários a retirada de material de construção em armazéns credenciados, para reforma das casas.

Com a iniciativa, o governo de Pernambuco aplica pela primeira vez a Lei Federal 10.93/2004, que trata de registro gratuito de regularização fundiária de interesse social.