Entidades terão de se recadastrar para ter imposto

Uma semana após o projeto de lei da reforma sindical chegar às mãos dos deputados em Brasília, o Ministério do Trabalho deve iniciar um recadastramento dos sindicatos de trabalhadores e empregadores em atividade no país.

As entidades terão prazo de cerca de um ano para dizer quem são, o que fazem e onde estão instaladas. Terão de fornecer também os CPFs de seus dirigentes.

Quem não se recadastrar perderá o código sindical na Caixa Econômica Federal. É por meio desse código que o sindicato recebe o imposto sindical.

Osvaldo Bargas, secretário de Relações do Trabalho, diz que o recadastramento tem o objetivo de atualizar as informações sobre os sindicatos e montar um banco de dados sobre negociações coletivas. "Não tem nada a ver com a reforma sindical. O trabalhador tem o direito de saber quem o representa, para quem contribui e o que o sindicato negocia."

Eleno José Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical), critica o plano do governo de querer saber o CPF dos dirigentes. "Uma coisa é cadastrar a personalidade jurídica. Outra, a física. Dá a impressão de investigação."

O recadastramento é uma forma de o governo fazer uma devassa no movimento sindical, avalia o advogado Luis Carlos Moro. "É uma investigação silenciosa, o SNI [Sistema Nacional de Investigação] do sindicalismo. É a prova de que o governo não conhece essa realidade. Portanto, as discussões sobre a reforma atenderam o interesse das cúpulas atuais."

Na contramão, João Vaccari Neto, diretor-executivo da CUT, diz que "quem não deve não teme". Para os empresários, o censo é positivo. "Quanto mais informações, melhor para o setor", diz Rodolfo Tavares (CNA). (CR E FF)