TCE pode assumir definição do IPM

A definição do novo Índice de Participação dos Municípios (IPM) para a partilha da quota do ICMS poderá passar a ser competência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Depois de definido os percentuais a Corte de Contas remeteria o mesmo a apreciação da Assembléia Legislativa e está para a sanção do governador Blairo Maggi. A discussão surgiu na Secretaria de Fazenda do Estado e está sendo levada ao conhecimento do chefe do Poder Executivo, já que o problema se tornou mais político do que técnico.

Os técnicos do Estado alegam que dificilmente os prefeitos vão conseguir chegar a um entendimento, principalmente porque é grande a possibilidade dos maiores municípios, Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis e outros, perderem receita pela atual metodologia de avaliação e definição das GIAS – Guias de Informação de Arrecadação. Na semana que passou o prefeito de Cuiabá, Wilson Santos apurou que Cuiabá pode perder posições e se articulou junto com vereadores para irem pressionar tanto os deputados estaduais como o governador Blairo Maggi pela manutenção do seu percentual em 15,8%. Os cálculos preliminares colocariam a capital em patamares de 13,9%, segundo informações que não foram confirmadas nem pela Sefaz nem pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).

Um consulta informal foi feita ao Tribunal de Contas (TCE) sobre a possibilidade da instituição assumir e definir legalmente os parâmetros dos índices. “Acredito que hoje, quem mais tem representatividade para este trabalho é o Tribunal”, disse o presidente, Conselheiro Ubiratan Spinelli, lembrando que nem a Sefaz, nem a AMM vão conseguir um entendimento, até porque isso representa a entrada ou saída de recursos dos municípios mato-grossenses. “É uma decisão difícil de ser tomada, tem que ser estritamente técnica e da maneira como estão fazendo ela terá influência política”, esclareceu o presidente do TCE.

Até final dos anos 80, o Tribunal de Contas do Estado realizava os trabalhos técnicos de definição dos Índices de Participação dos Municípios no ICMS. Depois essa incumbência ficou ao cargo da Secretaria de Fazenda. Mas o entendimento da maioria dos conselheiros é de que este trabalho deveria ser conjunto da Corte de Contas e da Assembléia Legislativa que é quem aprova os percentuais, restando ao Estado a chancela. O governador Blairo Maggi disse que acompanhará o trabalho de definição de perto, mas não abre mão de ter a palavra final. “A decisão é do governo do Estado e acho que se houver bom sendo todos serão beneficiados”, sinaliza Maggi.