Governo anuncia corte de R$ 15,9 bi nos gastos do Orçamento

Brasília - O ministro do Planejamento, Nelson Machado, anunciou um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões na receita de R$ 404 bilhões que foi aprovada pelo Congresso na Lei Orçamentária de 2005. A lei, que está sendo contingenciada, prevê receita total de R$ 482,5 bilhões, dos quais R$ 78,3 bilhões teriam transferências constitucionais a estados e municípios. Mas o governo reestimou essa receita para R$ 393,2 bilhões, que é o resultado da receita total estimada em R$ 467,3 bilhões menos as transferências constitucionais, calculadas em R$ 74 bilhões.

Esses valores são superiores ao projeto original do Executivo, enviado no ano passado ao Congresso, que previa receita total de R$ 457 bilhões e transferência de R$ 69,9 bilhões a estados e municípios, gerando uma receita líquida de R$ 387 bilhões.

O corte equivale a 0,8 por cento do PIB brasileiro e é o maior do governo Lula. Em 2003, quando assumiu, o atual governo contingenciou R$ 12 bilhões do Orçamento, que havia sido aprovado pelo Congresso ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2004, o corte anunciado foi de R$ 6 bilhões.

Antes da divulgação, o ministro Palocci disse que o atual cenário é bem mais positivo para o Brasil que no início do governo Lula da Silva. Palocci defendeu ainda as taxas de juros elevadas para manter o crescimento sustentado da economia e a inflação sob controlo.

Para o ministro da Fazenda, os investimentos de R$ 2,8 bilhões em projetos de infra-estrutura acertados com o FMI já impactam na meta de superávit primário prevista no decreto de programação financeira do Orçamento da União, divulgado hoje. Segundo ele, esses investimentos já estão previstos nas despesas de investimentos e custeio reestimadas no decreto. No documento, essas despesas caíram de R$ 87,4 bilhões previstos na lei aprovada pelo Congresso para R$ 71,5 bilhões.

Em entrevista que deu ao lado do ministro interino do Planejamento, Palocci comentou também que nesse orçamento reprogramado o governo está procurando fazer uma forte contenção de custeio par estimular a realização dos investimentos. "Isso é desejável para o País", afirmou. Segundo ele, trata-se de um trabalho que permitirá a redução da carga tributária.

Segundo Palocci, o próprio presidente Lula está empenhado nesse esforço de contenção das despesas e pessoalmente envolvido com o ministro da Previdência, Amir Lando, para fazer o que chamou de "choque na Previdência" e obter melhores resultados nas contas da Previdência.

Os ministérios que mais sofreram cortes em relação ao que foi gasto em 2004 são os de Cidades (R$ 493,2 milhões), Defesa (R$ 344,8 milhões) e Desenvolvimento Agrário (R$ 224,8 milhões). Palocci explicou que não ficou definido quais os programas que sofrerão cortes, pois "não seria correto os Ministérios da Fazenda e do Planejamento dizerem por antecipação o que cada Ministério vai fazer. Vamos procurar privilegiar investimentos, conforme determinou o presidente Lula".

Segundo o decreto, os benefícios previdenciários deverão atingir R$ 143,2 bilhões em 2005. Este valor é R$ 3,2 bilhões superior ao previsto na lei orçamentária aprovada pelo Congresso, que fixou estes benefícios em R$ 140 bilhões. O governo também elevou para R$ 7,7 bilhões a previsão de Benefícios de Prestação Continuada. O novo teto traz um aumento de R$ 1 bilhão em relação aos R$ 6,7 bilhões previstos na lei. O Ministério do Planejamento reviu também a meta do resultado primário, que foi reduzida em R$ 600 milhões ao previsto no orçamento e caiu de R$ 47,3 bilhões para R$ 46,7 bilhões.

Machado destacou que este é o primeiro decreto de contingenciamento do Orçamento de 2005 e disse que, a cada dois meses, o governo terá que fazer uma revisão de receitas e despesas.