TCE realizou palestras em Tangará

A pedido do prefeito Júlio César Ladeia (PL) o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) realizou em Tangará da Serra uma série de palestras sobre Gestão Fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além do prefeito, secretários municipais, vereadores e servidores da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, participaram ainda representantes de câmaras municipais e prefeituras de Nova Olímpia e Barra do Bugres.

Ao abrir o evento Júlio César explicou porque solicitou as palestras. O prefeito disse que foram dois os motivos. O primeiro é não errar ao administrar o dinheiro público, e o segundo e oportunizar conhecimento aos servidores públicos para que eles continuem no caminho certo. “O funcionário público não é funcionário do prefeito, nem de político, nem de partido algum. O funcionário público é funcionário do Povo e da cidade de Tangará da Serra. Por isso, em respeito ao Povo, temos que administrar o dinheiro público com seriedade, competência e sabendo que deve ser usado em benefício do Povo”, ressaltou Júlio César.

Valter Albano explicou, durante a palestra, que diante da LRF o prefeito deve ser “Gerente de metas e resultados”. Administrar falando apenas em processos, afirmou, possibilita aos secretários e aos próprios servidores um acomodamento. “É necessário que o prefeito discuta com seus secretários quais são as metas possíveis. Metas impossíveis não interessam porque o secretário começará a trabalhar sabendo que não alcançará o resultado exigido. Já as metas possíveis deverão ser atingidas à risca, e serão cobradas pelo prefeito-gerente”, argumentou Albano.

Por outro lado a própria população passa a compreender a não solução imediata de alguns problemas, quando o prefeito administra metas e resultados com datas definidas e possíveis. “Num primeiro momento as pessoas desanimam-se quando se explica que uma determinada obra, por exemplo, será iniciada apenas no ano seguinte, mas em geral as pessoas aguardam a data informada e confiam no administrador. Se o prefeito realmente planejar, a obra começará no dia certo e o povo continuará confiante”, disse.

De acordo com o conselheiro do TCE a Lei de Responsabilidade Fiscal não “engessa” a Administração, como justificaram alguns dos primeiros administradores que atuaram sob as suas determinações. Na opinião de Valter Albano a Lei é excelente porque obriga um planejamento a curto, médio e longo prazo ao passo em que o prefeito executa o Orçamento do Município, discute até o mês de abril a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano seguinte, e ainda o Plano Pluri-Anual (PPA) para os próximos quatro anos. “O que não pode ser feito é um planejamento fictício o quê, na minha opinião, é tão criminoso quanto não fazer”, afirmou o conselheiro.