Organização Orçamentária foi destaque na palestra de Ronan Oliveira no encontro com prefeitos

A questão do gerenciamento dos recursos financeiros da Secretaria de Estado de Saúde recebeu ênfase especial na palestra proferida pelo secretário adjunto de Gestão, Ronan Oliveira, no Encontro de Integração Estado Municípios. O encontro foi realizado no Centro de Eventos do Pantanal durante os dias 23 e 24 de fevereiro.

Durante a palestra o secretário adjunto de Gestão, que também é advogado, fez questão de ressaltar a importância da aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário no desenvolvimento das ações da Saúde. “Quando se realiza estas ações com organização orçamentária, é o que estamos fazendo na Secretaria de Estado de Saúde, cumprimos com a Lei de Responsabilidade Fiscal, diminuímos despesas com restos a pagar e economizamos para aplicação em mais investimentos”, esclareceu.

Ronan Oliveira mencionou outro pressuposto seguido na aplicação dos recursos orçamentários da Saúde: o da transparência das ações. E defendeu que todas as Secretarias de Estado sigam esses princípios na organização orçamentária. Ele revelou uma preocupação pessoal com a organização orçamentária em todas as áreas da administração pública. “É nossa obrigação fortalecer a política orçamentária do Estado numa ação escalonada tanto em suas diversas Secretarias como nos municípios. Com isso conseguimos uma integração entre todos os segmentos e monitoramos o orçamento para praticar uma política de resolutividade e economia”, recomendou.

O adjunto de Gestão ressaltou que a Secretaria segue a política de aplicação das diretrizes do SUS, do cumprimento das metas estabelecidas pelo governador Blairo Maggi, de organização das ações que são programadas pelo secretário Marcos Machado e da verificação da eficiência na realização do trabalho da Saúde.

Sempre levando em consideração que a meta prioritária da Saúde é interiorizar e descentralizar as ações que, no caso da Saúde, são ofertar e aumentar os serviços de atenção básica, média e alta complexidade, o orçamento deve ser ajustado de acordo com o traçado da política que a Saúde quer praticar, a fidelidade à meta de trabalho do governador e o atendimento das prioridades dos municípios.

Isso é possível com a abertura do diálogo com os municípios, o que possibilita o pacto das parcerias e o desenvolvimento de ações integradas, sendo o objetivo final dessa prática proporcionar aos usuários do Sistema Único o serviço de excelência em Saúde em todos os níveis.

O adjunto de Gestão ressaltou que é de ajuda, na aplicação dessa política de controle orçamentária necessária para o êxito dos programas de Saúde um bom sistema de informações sobre orçamentos públicos. “Á Saúde tem o Sistema de Informação Sobre Orçamento Público em Saúde (SIOPS), que teve origem na sua implantação no Conselho Nacional de Saúde, em 1993, e tem sido considerado relevante pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão quando da instalação dos inquéritos civis públicos sobre financiamento do SUS. É um instrumento legal que vem dar apoio à transparência da aplicação dos recursos”, explicou.

Ele informou, também, que o Plano Plurianual (PPA) foi elaborado a partir dos anseios da sociedade mato-grossense, das diretrizes do SUS e das prioridades estabelecidas pelo Governo do Estado. Os programas que estão sendo desenvolvidos e apresentados aos prefeitos são: o fortalecimento da atenção básica, já anunciando a construção de 31 unidades do Programa Saúde da Família (PSF) no ano de 2005, o que contou com emenda parlamentar federal do deputado Pedro Henry (PP), implementação e efetivação da microrregionalização da Saúde no Estado, descentralização da Central de Regulação do SUS, reestruturação da assistência farmacêutica, Gestão democrática do SUS, formação e capacitação permanente em Saúde e firmar parcerias com os municípios por meio de convênios e consórcios que possibilitam a construção e aquisição de hospitais.

Ronan Oliveira disse que “a gestão pública deve ser feita com planejamento para que o orçamento venha a contemplar o que foi proposto na meta de Governo. Isso só é possível respeitando-se as leis econômicas e a transparência dos números no gasto dos recursos públicos. É importante que os prefeitos entendam esse mecanismo para o bom desempenho de cada administração e para que venham a atender às necessidades de suas comunidades”.