Secretário adjunto profere palestra em Encontro

O secretário adjunto de Gestão da Secretaria de Estado de Saúde, Ronan Oliveira, será um dos palestrantes no Encontro de Integração Estado/Municípios amanhã (24.02), às oito horas da manhã, no segundo painel. O encontro começou ontem (23.02), no Centro de Eventos do Pantanal e é uma parceria entre o Governo do Estado e a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com o objetivo de aproximar os dois níveis de governo, o Executivo Estadual e o Municipal. Os palestrantes apresentam as ações desenvolvidas pelas Secretarias em que servem no período compreendido entre 2003 e 2004.

Ronan Oliveira dará ênfase, na sua palestra, às estratégias de aplicação das políticas de Saúde em Mato Grosso, passando pelo Plano Plurianual (PPA) do setor, elaborado para os anos 2004 a 2007, a política de interiorização e o Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)



Falando sobre o PPA, Ronan Oliveira disse que “ele foi elaborado a partir dos anseios da sociedade mato-grossense, das diretrizes da Política do Sistema Único de Saúde (SUS) e da agenda ‘Mato Grosso Mais Forte’”. Ele mencionou os programas que estão sendo desenvolvidos pela Saúde nos anos 2004 a 2007 e alistou o fortalecimento da Atenção Básica, o fortalecimento das ações de atenção às populações em situações de vulnerabilidade, o de implementação e efetivação da microrregionalização da Saúde no Estado e o fortalecimento do complexo regulador do SUS como alguns dos primeiros a serem desenvolvidos.

A implementação das ações de Vigilância da Saúde, a reestruturação da assistência farmacêutica, a aplicação da Gestão Democrática do SUS, a formação e capacitação permanente em Saúde, o fortalecimento da gestão da Ses, o desenvolvimento da Política de Investimento em Saúde e a atenção aos portadores de deficiências são outros programas que o secretário adjunto irá abordar em sua palestra.

O secretário adjunto ressaltou que “as estratégias das políticas de Saúde em Mato Grosso têm como referência permanente a melhoria das condições sociosanitárias e ambientais dos grupos sociais, sem esquecer as regiões mais desfavorecidas”. Para alcançar esses objetivos o carro chefe da Saúde é a Interiorização. Ronan Oliveira vai explicar, na sua palestra, que os segmentos que estão inclusos nessa política são os Hospitais e Escritórios Regionais de Saúde e o Programa Saúde da Família, dentre outros. “Para fortalecer esses setores inclusos no programa de interiorização usamos instrumentos como os consórcios intermunicipais de Saúde e a celebração de convênios”, afirmou.

Os consórcios intermunicipais de Saúde objetivam garantir a oferta de serviços hospitalares especializados com maior resolutividade. E os convênios, celebrados com entidades filantrópicas, prefeituras municipais, Universidades e Casas de Apoio, ajudam na manutenção de leitos de UTI, na construção de Postos de Saúde, especialmente para o Programa Saúde da Família, e no apoio financeiro para custeio no interior.

Para otimizar a utilização de todo o recurso envolvido com o cumprimento desses programas e ações a Secretaria de Estado de Saúde executa o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos (SIOSP). “O SIOSP tem como principal objetivo”, explicou o secretário adjunto, “a coleta e sistematização de informações sobre as receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de Saúde das três esferas de governo”. O SIOSP não é um programa recente criado pela Secretaria de Estado de Saúde. Ele teve origem no Conselho Nacional de Saúde de 1993, quando da instalação dos Inquéritos Civis Públicos sobre o funcionamento e financiamento do SUS. O programa foi considerado de relevância pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PEDC).

Este Sistema de Informações estabelece, entre outras medidas, que os Estados reservem 12 por cento do seu orçamento anual para investimentos em Saúde e que os municípios façam o mesmo com 15 por cento do seu orçamento. “O Estado tem seguido rigorosamente o que preconiza a Constituição da Repúbçica. Precisamos que os municípios também cumpram com esses percentuais mínimos de vinculação. Desse modo conseguiremos, cada vez mais, o fortalecimento da implementação das políticas de Saúde, visando sempre o atendimento completo das necessidades dos usuários do SUS.Para tanto é necessário a continuidade da aplicação do princípio do equilíbrio orçamentário; aplicação do princípio da eficiência e do princípio da transparência”, completou Ronan Oliveira.