Aumento salarial de vereadores causa polêmica em Quatro Marcos

Ao que tudo indica mais um cheque salarial ficará na tesouraria da Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos. O vereador João Roberto Ferlin (PT) vai recusar o recebimento do salário referente ao mês de fevereiro. O mesmo já ocorreu com o de janeiro. Para Ferlin, a recusa se dá em virtude de entender que há inconstitucionalidade no aumento de 44% na folha de pagamento dado pela Câmara Municipal aos parlamentares em dezembro do ano passado.

Na primeira sessão da nova composição da Casa, ocorrido no último dia 21, João Ferlin apresentou 2 projetos pedindo a revogação das leis que autorizaram o aumento. Na tribuna, ele disse que as leis de nº 1051 e 1052, todas de 15 de dezembro de 2004, contradizem a Lei Orgânica Municipal no artigo 37 parágrafo 28 e artigo 69. “Eles dizem claramente que a remuneração dos vereadores, prefeito e vice-prefeito devem ser votados no ano e até às eleições municipais, ou seja, deveriam ter sido votados até o dia 3 de outubro de 2004, o que não ocorreu”, frisou.

O parlamentar petista disse que além da inconstitucionalidade, que é flagrante nos casos, existe a questão moral que deve ser levada em conta. “O que houve no ano passado foi que o valor dos salários dos 13 foi dividido por 9, gerando um aumento de 44%”, frisou o vereador. Segundo ele, para o prefeito e vice-prefeito o reajuste foi de 25%.

Ainda na tribuna, Ferlin disse que as leis asseguram mais reajustes. “Toda vez que os servidores públicos municipais tiverem aumento, o executivo e legislativo também terão, o que não é justo”, concluiu citando que em dezembro o salário era de R$ 1666,00 e agora está em R$ 2.400,00.

Apesar de Ferlin ser o presidente da Comissão de Redação e Justiça, a qual vai dar o parecer sobre o assunto, tudo indica que ele será derrotado em plenário, uma vez que vereadores já se manifestaram na tribuna pela manutenção do salário reajustado. Caso isso ocorra, o petista já alertou que vai acionar o Ministério Público Estadual.