ACM eleito presidente da CCJ do Senado

ACM reassume posição de destaque no Senado da República com a presidência da CCJ

O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) foi eleito ontem, por 20 voto a favor, nenhum contra e um em branco, presidente da poderosa e influente Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, durante o biênio 2005/2006. Foi uma sessão concorrida, que contou com a presença dos presidentes do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nélson Jobim, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal. Jobim, inclusive, fez questão de ir ao gabinete de ACM e acompanhá-lo até a sala de reuniões da CCJ.

Durante a sessão de votação, que foi comandada pelo ex-presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA), os líderes de partido e do governo, que prestigiaram o acontecimento, destacaram a eleição do senador baiano para a mais importante comissão do Senado. Estiveram presentes os senadores Agripino Maia (RN), líder do PFL; Aloízio Mercadante (SP), líder do governo no Senado; Arthur Virgílio (AM), líder do PSDB; Ney Suassuna (PB), líder do PMDB; Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do Governo no Congresso, além do senador Jefferson Perez (PDT-AM), integrante do colegiado, que falou como representante de seu partido.

Após abrir a sessão e dar início ao processo de votação, o senador Edison Lobão convocou os senadores Romeu Tuma (PFL-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para fazer a apuração dos votos. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) chegou atrasado à sessão, mas fez questão de registrar o voto. Com a voz embargada, disse que, se estivesse na sessão, teria votado em ACM e no candidato a vice, senador Maguito Vilela (PMDB-GO). Logo em seguida à apuração, o senador Edison Lobão anunciou o nome de ACM como novo presidente do colegiado.

Em seu discurso de posse, o senador Antonio Carlos Magalhães considerou sagrada a missão de presidir a CCJ e prometeu ver, acima de tudo, os interesses do país. Ele garantiu que agirá com a mesma imparcialidade praticada pelo senador Edison Lobão, que, para ele, só não foi reeleito porque não há reeleição para presidência de comissão. ACM também enfatizou que vai dirigir a CCJ com coragem, determinação e humildade. E pediu aos integrantes da comissão participação ativa em suas atividades.

Dirigindo-se ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, ele pediu seu apoio para agilizar os trabalhos da comissão. "Vossa Excelência tem de me ajudar a formar uma equipe para que eu possa dar andamento a tudo aquilo que não andou e que deveria ter andado", afirmou. O novo presidente da CCJ disse que vai contribuir para a gestão de Renan e lutar para atender aos interesses da Casa. Ele lembrou que a opinião pública está cada vez mais atenta ao Congresso, "principalmente depois dos últimos acontecimentos, que não valem ser relembrados".

Referindo-se à emenda da reforma do Judiciário, ele disse que ficou prevista a criação de uma comissão mista para regulamentar a criação do Conselho da Magistratura. E observou que nada impede que a CCJ comece a trabalhar, desde já, na regulamentação, além de atualizar os códigos de Processo Penal e Civil, assim como os demais instrumentos legais destinados a abrir a Justiça para aqueles que dela mais necessitam. Ele convocou reunião da CCJ já para hoje, quando serão definidos critérios para o andamento dos trabalhos da comissão.

Em sua primeira entrevista depois de eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o senador Antonio Carlos Magalhães disse que dará prioridade ao andamento dos mais de 1.500 projetos que aguardam deliberação no colegiado. "Ou o arquivo ou andamento", afirmou ele, explicando que deliberará junto com os líderes sobre que propostas são indispensáveis, principalmente as referentes à área social. Quanto à conclusão da reforma do Judiciário, ele a definiu como indispensável.

"Não podemos ter 1.500 projetos numa comissão. E essa vai ser a meta principal. Diminuir esses projetos e, ao mesmo tempo, fazer com que as sessões sejam céleres, que todos possam opinar, mas não possam procrastinar. Dar agilidade ao processo, porque, se nós reclamamos da falta de agilidade do Judiciário, e ela existe, nós temos que aqui, nos projetos de lei, que são importantes para o Judiciário, dar agilidade para que os juízes não possam se queixar amanhã do nosso trabalho", enfatizou.

Senadores destacam competência

Durante a sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que elegeu o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL) para presidente, os líderes dos principais partidos da Casa fizeram questão de acompanhar a eleição e destacar a importância da chegada do líder político baiano ao posto, além de ressaltar o período profícuo que teve o colegiado durante a presidência do senador Edison Lobão (PFL-MA). O primeiro a falar foi o líder do PFL, senador Agripino Maia (RN):

"ACM é um ex-governador que orgulha os quadros do PFL. E foi eleito pela quase unanimidade dos nossos pares para exercer a importante função de presidente da CCJ. Faço isso por dever partidário e satisfação pessoal, de colega para colega, e que cumprimenta vossa excelência mais uma vez pela competência e pelo sucesso que, tenho certeza, vai ter presidindo esta comissão que tem grande responsabilidade perante o Senado e perante o país", afirmou o líder pefelista.

O líder do governo no Senado, Aloízio Mercadante (PT-SP), disse que a experiência política de quem já presidiu o Congresso Nacional será fundamental para a CCJ. "Tenho certeza que o senador Antonio Carlos Magalhães, com a experiência política que tem - e nós convivemos com ele já na condição de presidente do Congresso Nacional, por quatro anos, que soube sempre manter a independência do Poder, com equilíbrio e respeito ao pluralismo -, dará continuidade a este grande trabalho na CCJ".

O líder do governo fez questão ainda de reconhecer publicamente a contribuição que o senador Antonio Carlos Magalhães à vida pública e ao país, em sua passagem pela presidência do Congresso Nacional. "Gostaria de reconhecer publicamente e agradecer, em nome dos parlamentares que nós representamos, a contribuição significativa e expressiva que vossa excelência deixou nesta Casa. E tenho certeza de que vai continuar como membro ativo aqui dos trabalho desta Comissão de Constituição e Justiça, trazendo a sua experiência, a sua vivência para enriquecer o debate e as discussões de tantas tarefas que temos pela frente", enfatizou.

O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), também destacou a experiência de ACM à frente da presidência do Congresso Nacional. "Teremos um grande realizador na CCJ", disse. De acordo com Arthur Virgílio, ACM é criterioso e independente, um político de espírito público, que irá reeditar a sua vida pública em mais esta etapa da vida, na CCJ no Congresso. "Vejo que aqui se dá uma bela perspectiva de se continuar, mudando sem mudar. Ou seja, o senador Antonio Carlos Magalhães, com o senador Maguito Vilela, representará à altura a competência na CCJ", disse. O senador Ney Suassuna (PB), líder do PMDB, desejou sucesso ACM. "Nós sabemos da capacidade em todos os campos do nosso senador e desejo ao nosso amigo, em nome do partido, muito sucesso como nosso novo presidente da CCJ", disse.

Por fim, o senador Jefferson Perez (PDT-AM), integrante da CCJ, disse em nome do PDT que o partido decidiu votar em ACM não apenas em cumprimento ao acordo partidário. "Votamos por sabermos que ele vai engrandecer essa comissão. É um homem extremamente afirmativo, um homem de decisões, que toma posições - não fica em cima do muro - e, como disse o líder Arthur Virgílio, ninguém se iluda quanto a independência que ele terá aqui, colocando em primeiro lugar o interesse da instituição Congresso Nacional. De forma que foi com muita satisfação que votamos em seu nome e no do senador Maguito Vilela para presidir os trabalhos desta comissão".