Santos solicita auditoria ao TCE

O prefeito de Cuiabá, Wilson Santos (PSDB), encaminhou pedido de auditoria das contas da Prefeitura ao Tribunal de Contas do Estado. Alega que, com o avançar de sua administração, tomou conhecimento de mais irregularidades na máquina pública. "Temos nos deparado com situações que têm nos preocupado sobremaneira".

Entre elas, o tucano assinala o elevado volume de restos a pagar e a possível ilegalidade de convênios firmados na gestão do ex-prefeito Roberto França (PPS). O pedido de auditoria, encaminhado na semana passada, atendeu a uma solicitação do presidente do TCE, conselheiro Ubiratan Spinelli. "Resolvemos acatar a sugestão dele, que é presidente do Tribunal".

Conforme Santos, os restos a pagar representam mais de 25% do orçamento da Prefeitura, que em 2005 é de R$ 513 milhões. O prefeito se diz preocupado com alterações em contratos e convênio firmados com a União e Estado. "No final do ano passado eles foram mexidos e usados em fins diferentes daquele pactuado". O prefeito explica que a Lei de Responsabilidade Fiscal condena veementemente o desvio da função de recursos de convênios, que são exclusivos. Por isso, achou necessário solicitar auxílio dos auditores do TCE sobre a situação econômica e financeira da Prefeitura. "Eles poderão, de forma justa, oferecer parecer definitivo, sem nenhuma pressão política".

Questionado sobre o posicionamento defensivo de França, que alega ter se deparado com situação muito pior quando assumiu o comando do Palácio Alencastro, Santos preferiu não se manifestar. "Não tenho nenhum comentário a fazer". Conforme o tucano, a auditoria tem como intenção esclarecer dúvidas. Além disso, quer receber orientações legais do TCE para saber como agir. "Não vamos prevaricar para que não venhamos a ser futuramente incluídos como co-autores, como responsáveis por algo que não somos responsáveis. Já bastam as três folhas salariais que não foram produzidas por nós". A meta do prefeito é regularizar totalmente a folha na segunda-feira, dia 28.