Serviços de reprodução serão cobrados pelo Arquivo Público

O Arquivo Público de Mato Grosso (APMT) passará a cobrar uma taxa pelos serviços de reprodução de informações que fazem parte do acervo da instituição, que até então eram oferecidos gratuitamente. A data em que a cobrança começará ser feita ainda não foi estipulada.

O dinheiro arrecadado será destinado ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal (Fundesp) que tem como objetivo o desenvolvimento de programas, projetos e atividades visando a capacitação dos servidores estaduais.

A Lei Complementar nº 172, que regulariza a cobrança e a aplicação das taxas, pode ser consultada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 16 de junho de 2004.

O superintendente do APMT, José Fernandes, esclarece que a consulta a todo o acervo do Arquivo continuará sendo gratuita. O que será cobrado é o serviço referente à reprodução de documentos arquivísticos, bibliográficos, iconográficos e publicações em geral. “Existe uma despesa para o fornecimento dos CDs e fotocópias para os pesquisadores”, explicou José Fernandes.

A cobrança incidirá sobre as fotocópias (R$ 0,15), digitalização do microfilme para fotograma (R$ 0,25), digitalização de documento original (R$ 0,30), cópia de microfilme no papel (R$0,20) e transição de dados (R$ 2,50).