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Educação/Vestibular
Segunda - 21 de Fevereiro de 2005 às 17:17
Por: Nika Pereira

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), alerta assessores pedagógicos, presidentes dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE) e diretores de escolas sobre o recebimento das verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Os gestores tem até o dia 28 de fevereiro para enviar à Seduc, o Termo de Compromisso e Responsabilidade de recebimento, aplicação e prestação de contas dos repasses.

Para facilitar o processo, a Superintendência de Alimentação e Desenvolvimento Escolar (Sald) disponibilizou no site da Seduc (www.seduc.mt.gov.br), o formulário do Termo orientações e tabela de repasses. “O termo é uma novidade, que simplifica e facilita o processo burocrático para o recebimento dos repasses do Pnae”, explica o superintendente da Sald, Arnaldo de Paula.

O formulário tem que ser impresso e todos os campos devem ser preenchidos e assinados pelo presidente do CDCE, o tesoureiro, o diretor da escola e duas testemunhas e, posteriormente, enviado à Seduc. Arnaldo garante que os créditos do repasse estarão na conta a partir do dia 28, mediante a publicação do Termo no Diário Oficial.

O superintendente anuncia outra novidade no recebimento dos repasses. “Neste ano, as verbas do Pnae, que antes eram repassadas às escolas bimestralmente, serão enviadas mensalmente. As escolas passam a receber o dinheiro para a compra da merenda de 20 dias letivos em 10 parcelas”, frisa.

Para saber a quantia que tem direito a receber, a unidade poderá consultar a tabela de valores, que também está disponível no site da Seduc. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (65) 613-6437, 613 6350 ou 613-6351.

REPASSES – Este ano, a Seduc irá atender 563 escolas e 301 mil alunos com os repasses da merenda. Para tanto, prevê um investimento na ordem de R$ 10 milhões. Em 2004, foram destinados mais de R$ 8 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE) e R$ 1,2 milhão de recursos da Secretaria às 521 escolas que atenderam os 279.859 alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede estadual. Também foram beneficiados 3 mil alunos da Educação Indígena, com a aplicação de R$ 258 mil em 19 estabelecimentos. Além disso, mais de R$ 14 mil foram enviados para a alimentação de 322 crianças de duas creches no Estado.





Fonte: Assesorial/seduc-mt

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