OAB estuda legislação mais rígida para crimes contra direitos humanos

Brasília - A possibilidade de elaborar uma nova legislação sobre direitos humanos será estudada pela reunião do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nesta segunda-feira (21). A informação é do presidente da Comissão de Direitos Humanos e conselheiro federal da OAB, Edísio Simões Souto. A comissão, que se reúne hoje à tarde para discutir o agravamento das disputas agrárias no Pará e o assassinato da missionária Dorothy Stang, vai encaminhar ao conselho proposta de punições mais severas para os crimes que violem aqueles direitos.

"Tem de haver uma nova legislação. Só assim estes crimes podem ser evitados", afirma. Ele acredita que também é preciso criar novas normas para resolver conflitos agrários e fundiários.

De acordo com Souto, a reunião deste domingo teve sua pauta modificada em homenagem à missionária. Ele conta que o relator da comissão, Roberto Freitas, analisou as mortes no Pará por uma semana e chegou a conclusões preocupantes. "O Estado brasileiro é o grande violador dos direitos humanos. Além disso, também não protege estes direitos", diz Souto. Segundo ele, é preciso descobrir se o que o governo faz é o suficiente para proteger pessoas ameaçadas.

O conselheiro acredita que a ação do governo federal no Pará foi rápida, o que evitou novos crimes, mas deve ser permanente. "Estas ações têm que ser contínuas. A ida do Exército para a região é positiva. Mas ele não pode passar um mês lá e ir embora. O mesmo acontece com o Ibama e o Incra. Eles precisam ter uma ação efetiva na região", analisa.