Entidades não-governamentais lançam Plataforma Global de Luta pela Água

Brasília – Cerca de 80 entidades não-governamentais lançaram este mês uma plataforma em defesa do direito de todos à água e aos serviços de saneamento. O documento, mais conhecido como Plataforma de Luta Global pela Água, traz dez reivindicações direcionadas a organismos internacionais e instituições governamentais. Às Nações Unidas, pede que a água seja reconhecida como direito humano. Aos governos federais, atenção para populações indígenas e rurais.

Elaborada durante o 5º Fórum Social Mundial, realizado em Porto Alegre, a plataforma destaca os riscos da concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e saneamento para empresas privadas. "A privatização da água tem dado resultados negativos em vários países. Na América Latina temos dois bons exemplos de insucesso: a Bolívia e a Argentina", conta Jocélio Drummond, representante da Internacional de Serviços Públicos (ISP), organização que reúne servidores públicos.

De acordo com ele, na Bolívia, por pressão popular, o governo cancelou o contrato com uma empresa transnacional. Os bolivianos estavam insatisfeitos com o aumento de custos. Já na Argentina a mesma empresa transnacional tomou a iniciativa de romper o contrato. Motivo: com a desvalorização do peso, mesmo com o aumento de tarifas, os lucros diminuíram.

"Onde a privatização da água ocorreu, caiu o número de pessoas com acesso à água de qualidade, houve aumento de tarifa e grande parte da população sem condição de pagar se tornou inadimplente", revela Drummond. Na plataforma, as entidades apontam o Banco Mundial como um dos incentivadores da concessão para empresas privadas. Mas o representante da ISP já reconhece que nos últimos anos a instituição financeira têm alterado essa política. "O Banco Mundial já não defende a privatização a qualquer custo, como fazia nos anos 90. Agora, sugere participação parcial, com regulamentação bem definida."

De acordo com Drummond, as entidades brasileiras vão exigir que nas negociações internacionais, principalmente com a União Européia, o Brasil não inclua os serviços de abastecimento de água e saneamento como área de investimento para as empresas européias.

Nos próximos meses, as entidades pretendem ainda mobilizar outras organizações não-governamentais na defesa da plataforma. Em especial aquelas que reúnem índigenas e mulheres, gestoras domésticas da água. "Essa população é muita afetada pela falta de água. É preciso priorizar o abastecimento humano, e não o comercial", defende o representante da ISP. "Muita gente pensa nos empregos que uma empresa pode trazer para uma região, mas esquece que a água é um bem comum."