Uma vez na comissão, só os membros fazem emendas

As comissões permanentes da Assembléia Legislativa servem para que os projetos de lei sejam discutidos e avaliados com maior profundidade. Os projetos são lidos no plenário e depois começam a tramitar. Em seguida ficam na pauta para receber as emendas dos parlamentares. Após essa fase, o projeto é encaminhado para a comissão específica onde será analisado.

Quando o projeto está na comissão, apenas os membros podem fazer emendas nele. Depois a comissão vai discutir e dá o parecer a favor ou contra o projeto, que vai a plenário. "Não quer dizer que se vier a plenário com parecer da Comissão de Constituição e Justiça ele não possa receber mais emenda. Pode, mas aí volta para a CCJ. É um processo bem complexo", explica o deputado José Riva (PTB), primeiro-secretário da Assembléia. Ele argumenta que as pessoas costumam ver o plenário da Assembléia como o fórum de discussão da matéria. A visão é distorcida. "Na verdade, a discussão maior da matéria tem que acontecer em comissão. É uma discussão entre os cinco membros da comissão e quem mais quiser participar", avalia.

Lista

As Comissões Permanentes são as seguintes: Agropecuária, Indústria e Comércio; Cidadania e Amparo a Criança, ao adolescente e ao Idoso; Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; Direitos Humanos; Educação Cultura Desporto e Seguridade Social; Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária; Meio Ambiente e Recursos Hídricos; Minas e Energia; Municipalista; Redação; Revisão Territorial; Segurança Pública e Comunitária; e Terras e Desenvolvimento Agrário.