Deputados avaliam abertura de CPI para investigar GIAs

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) poderá ser deflagrada nos próximos dias para investigar na Secretaria de Fazenda do Estado, a emissão das GIAS – Guias de Informação de Arrecadação. As GIAs apontam o valor agregado (V.A.) para definição do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e, consequentemente, o percentual que cada município tem no bolo de arrecadação do ICMS. Tudo isso precipitado pelo artigo do secretário de Fazenda, Waldir Teis, em que aponta a inércia e a omissão dos deputados estaduais e da AMM nas discussões definitivas, em 2003, do que ele chama de: “alertas, dizendo que haviam sérios problemas com a forma de cálculo do índice e que o modelo em vigor, deveria ser revisto e adequado aos dias atuais”, escreveu.

Teis vai mais longe ao desferir que: “Dada essa abertura de acesso aos prefeitos para conferir os cálculos, parece que todo mundo passou a "reinventar a roda" e passaram a reclamar de que os valores apurados de seus municípios não estavam corretos”.

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, José Riva (PTB), não descarta a possibilidade do Legislativo realmente aprovar a CPI. “O que na realidade precisa se fazer é investigar as emissões das GIAS, pois as disparidades são um verdadeiro universo”, frisou.

No mesmo coro está o deputado José Carlos do Pátio (PMDB) que foi quem primeiro apresentou uma CPI desta envergadura, mas que não prosperou. “O próprio governo não se mostrou interessado em ceder pessoal especializado ou levar a CPI adiante”, disse o deputado peemedebista, assegurando que o secretário Waldir Teis participou das discussões e sabe que os deputados não foram inertes. “Esta pecha não é para os deputados. A Assembléia não pode se vergar a este tipo de comentário infeliz e impróprio”, reclamou.

Para o deputado Alencar Soares (PTB) falta ao governo vontade de decidir. “Não li o artigo não sei o que o secretário falou, mas a gente sente que falta interesse do Estado para não ferir susceptibilidades. “Reuniões e discussões não faltaram nesta Casa de Leis”, disse ele, lembrando que o governador Blairo Maggi sancionou a Lei Complementar aprovada pelos deputados, mas não a colocou em prática.

O deputado governista, Carlos Brito (sem partido) também negou conhecer o teor do artigo e se limitou a dizer que política de impostos é de competência do Estado. “O Estado é que enviou ao Legislativo a questão que foi discutida e aprovada da melhor maneira encontrada por municípios e Estado em comum acordo”, frisou ele.