Seis ex-gestores de Cáceres são denunciados

O Ministério Público propôs seis ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos de Cáceres. Foram acionados judicialmente os ex-prefeitos Walter Fidélis e Aloísio de Barros; os ex-presidentes da Câmara Municipal, Lúcio Oliveira Filho e Austin José Jacob Brasileiro de Moraes; e os ex-diretores executivos do Instituto de Previdência Social dos Servidores do município, Emanoel Rondon Garcia e Bartolomeu Barbosa da Silva.

Em relação aos ex-prefeitos, as ações buscam o ressarcimento ao erário referente a irregularidades cometidas entre 92 e 98. As fraudes detectadas abrangem pagamento de serviços mecânicos comprovadamente não realizados, não aplicação do percentual estabelecido pela Constituição para a Educação, diferença entre a contabilidade e as guias de recolhimento previdenciário, ausência de projeto básico para as obras licitadas, entre outras.

Aloísio, por exemplo, é acusado pelo MP de ter cometido 14 irregularidades nas contas referentes ao exercício de 98. Lúcio e Austin também vão responder por irregularidades. Lúcio presidiu a Câmara em 2000. Pesa contra ele a prática de 40 irregularidades, entre elas a retenção em folha de pagamento de valores referentes ao Prev Cáceres e INSS não recolhidos, despesas estranhas às atividades da Câmara e controle interno ineficaz em relação às despesas, licitação, contrato, patrimônio e transporte, contrariando a lei.

Já o ex-presidente Austin é acusado de ter efetuado pagamento de suplências fora da legalidade, de conceder remuneração a vereadores com valores acima do estabelecido por lei e realizado despesas sem licitação. Ao todo são 12 irregularidades.

Em relação ao Instituto de Previdência, o MP destaca que as irregularidades foram cometidas entre janeiro a dezembro de 2000. Emanuel Rondon e Bartolomeu são acusados de cometer 50 irregularidades.